Nova penhora foi determinada após um pedido da Prefeitura de Campos do Jordão, onde fica o imóvel. Segundo a prefeitura, o ex-presidente deixou de pagar IPTU do imóvel por três anos. Mansão de Fernando Collor em Campos do Jordão (SP)
Juliana Sever/TV Vanguarda
A mansão de R$ 10,5 milhões do ex-presidente Fernando Collor, em Campos do Jordão, sofreu uma nova ordem de penhora. Dessa vez, a medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de uma dívida de R$ 138 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Antes, o imóvel já havia sido penhorado por ordem da Justiça do Trabalho de Maceió (AL), em um processo por causa de uma dívida trabalhista de R$ 410 mil, movido por um ex-funcionário de uma empresa de comunicação de Collor – leia mais abaixo.
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A nova decisão de ordem de penhora foi determinada em ação movida pela Prefeitura de Campos do Jordão.
A administração alega que o imóvel acumula débito de R$ 138 mil por não pagar por três anos – 2018, 2019 e 2020 – o IPTU da mansão localizada na avenida Alameda Jade, em uma região de área verde conhecida como Parque Pedra do Baú. O valor considera também multas e juros.
Mansão de Fernando Collor em Campos do Jordão (SP)
Juliana Sever/TV Vanguarda
Em agosto de 2023, a Justiça determinou o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens do casal. O pagamento não foi feito e, por isso, em fevereiro deste ano, a prefeitura pediu o bloqueio de ativos financeiros de Fernando Collor e da esposa.
Em maio, a Justiça acatou o bloqueio, mas a medida não teve efeito pois não foram encontrados ativos financeiros no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Por conta disso, a penhora da mansão de Campos do Jordão foi determinada pelo juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho. Na segunda-feira, o TJ-SP expediu um mandado de intimação e, agora, o próximo passo é a visita de um oficial de justiça no local para avaliar o valor do imóvel.
Chácara de R$ 10 milhões do ex-presidente Fernando Collor é penhorada em Campos do Jordão
Reprodução/Google Street View
▶️ A penhora de um imóvel acontece quando um devedor não paga uma dívida. A Justiça, então, determina a penhora do bem para quitação do valor.
Fernando Collor de Mello foi presidente do país de 1990 a 1992 e senador por Alagoas de 2007 até 2023. O g1 tenta contato com a defesa dele.
O g1 também acionou a Prefeitura de Campos do Jordão, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Mansão de Fernando Collor em Campos do Jordão (SP)
Juliana Sever/TV Vanguarda
Penhora por dívida trabalhista
Essa não foi a primeira ordem de penhora da mansão de Fernando Collor em Campos do Jordão.
Na quinta-feira (17) o g1 mostrou que o imóvel também foi alvo de uma penhora determinada pela 5ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) por causa de dívidas trabalhistas do ex-presidente.
A decisão é do juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz e atende a uma ação trabalhista de 2019, movida por um ex-funcionário de uma empresa de comunicação de Collor.
Fernando Collor em imagem de 5 de fevereiro de 2020
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/Arquivo
De acordo com o processo, ao qual o g1 teve acesso, a dívida é de R$ 410 mil. Na decisão, o juiz alegou que a penhora do imóvel tem como objetivo garantir o pagamento do débito. Com isso, o imóvel de Collor deve ir a leilão. Ainda não há uma data definida e cabe recurso da decisão.
Segundo o jurista e professor de direito Avelino Barbosa, o pagamento da dívida trabalhista tem prioridade para ser feito em relação ao débito de IPTU.
“O processo trabalhista se sobressai sobre os outros. Ele é a prioridade para receber os valores, em seguida vêm os honorários dos advogados que atuaram nesse processo. Após isso, as outras dívidas são pagas conforme o andamento dos respectivos processos”, explica o professor.
Mansão de R$ 10 milhões de Fernando Collor é penhorada em Campos do Jordão
Mansão em Campos do Jordão
A mansão do ex-presidente Fernando Collor que foi penhorada pela Justiça fica na avenida Alameda Jade, em uma região de área verde conhecida como Parque Pedra do Baú.
Segundo avaliação de um oficial de justiça de Maceió, realizada no último dia 9, a chácara fica em rua de terra, com bom acesso, a cerca de oito quilômetros de distância do Capivari – centro turístico de Campos do Jordão.
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O imóvel tem área de 9,7 mil metros quadrados. A casa principal no terreno tem mais de 700 metros quadrados e conta com sete suítes, salão de jogos, sala de estar, adega, sala de jantar, cozinha, quarto de empregada, entre outros cômodos.
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