Segundo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mercadoria sairia do Porto de Santos para o exterior. Ele afirmou que o órgão vai suspender o CNPJ de empresários flagrados vendendo cigarros eletrônicos e convencionais contrabandeados. Carga de cigarros eletrônicos é apreendida no Porto de Santos
A Receita Federal (RF) apreendeu meio milhão de cigarros eletrônicos em uma operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O secretário especial da RF, Robinson Barreirinhas, esteve na ação anunciou uma série de medidas para coibir a importação de produtos ilegais e o contrabando em território brasileiro (veja adiante).
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Apesar de encontrados para a venda, os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A lei inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (1°), na Alfândega da Receita Federal, Barreirinhas detalhou a importância de a população compreender essa proibição.
De acordo com ele, a apreensão dos cigarros eletrônicos ocorreu na semana passada e na última quinta-feira (31), quando os cigarros eletrônicos foram encontrados em dois contêineres diferentes. Conforme apuração da TV Tribuna, afiliada da Globo na Baixada Santista, os contêineres teriam vindo de fora, mas seguiriam do Brasil em direção ao Paraguai.
No ano passado, cerca de 1,5 milhão de cigarros eletrônicos foram apreendidos nas fronteiras do país. As apreensões no Porto de Santos, porém, seriam o equivalente a 35% do que foi recolhido no Brasil em 2023.
“Esses criminosos até facilitam nossa vida, porque não é só isso que tem no contêiner. Tem outros produtos que demonstram o intuito criminoso, como, por exemplo, embalagens de celulares vazias […]. Há também a falsificação de documentos. Na declaração de importação não constava que dentro daquele contêiner haviam cigarros eletrônicos”, disse ele.
Como os criminosos operam?
Cigarros eletrônicos sairiam de Santos (SP) rumo ao exterior
Receita Federal/Divulgação
Segundo o secrétario, as autoridades apuraram que muitos dos produtos irregulares que saem dos portos brasileiros acabam voltando para o país posteriormente, contrabandeados. Nesse esquema, estariam envolvidos o crime organizado e lavagem de dinheiro.
De acordo com o secretário, um fator que comprova a intenção dos criminosos em contrabandear os produtos de volta para o Brasil são as embalagens dos cigarros, que continham instruções em língua portuguesa.
“Esse produto passa pelo porto aqui no Brasil, vai para outros países e volta para o Brasil. Não tem o menor sentido permitir que ele passe aqui debaixo do nosso nariz para que depois volte em forma de contrabando”, afirmou.
De acordo com o secretário, também há indícios de que criminosos trabalham de modo a exportar drogas para importar produtos contrabandeados. Dessa maneira, haveria uma espécie de troca entre eles. Quem compra os cigarros contrabandeados, por sua vez, acaba financiando esse tipo de delito.
“Nós temos um fluxo intenso de conversão, de lavagem de dinheiro, de entrada e saída de recursos do Brasil. Já identificamos alguns indivíduos trafegam com dinheiro vivo, com milhões de reais nas nossas fronteiras”, salientou.
Segundo ele, as autoridades vão, cada vez mais, seguir o fluxo de dinheiro por meio da aduana e fiscalização interna, além das aduanas estrangeiras, para buscar saber de quem é e quem está convertendo o dinheiro para o exterior.
Medidas
Secretário especial da RF comentou sobre ações para coibir o contrabando no país
Marcela Pierotti/TV Tribuna
De acordo com o secretário da Receita Federal, algumas medidas que serão tomadas a partir de agora incluem tolerância zero sobre o comércio ilegal de cigarros no país.
Empresas que forem pegas comercializando cigarros contrabandeados e cigarros eletrônicos poderão ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso. Caso seja comprovada a prática, o cadastro será cancelado e, após um diálogo com a prefeitura correspondente, as empresas também poderão perder o alvará de funcionamento.
Com a atribuição de fiscalizar o que chega não somente no Porto de Santos, mas também em outros portos brasileiros, a Receita Federal também passa a não tolerar a utilização das entradas marítimas como porta para o contrabando.
Ainda de acordo com Barreirinhas, outra medida será coibir os ataques contra agentes da Receita Federal. Ele adiantou que a PF começará a investigar ameaças aos servidores públicos e, nesses casos, a própria Receita poderá atuar como assistente de acusação na esfera criminal.
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