Tadeu Martins Leite (MDB) disse nesta quarta-feira (27) que também considera possível a federalização de estatais para abatimento do valor total do passivo. Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Willian Dias/ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), avaliou como positiva a proposta apresentada pelo governo federal para renegociação da dívida dos estados.
O parlamentar disse nesta quarta-feira (27) que há, neste momento, “uma possibilidade de construir uma solução” para os estados superendividados — Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“O que já foi exposto, ainda que de forma superficial, já é muito melhor que o Regime de Recuperação Fiscal, por um motivo simples: no regime, nós teríamos uma dívida de R$ 210 bilhões no final de 10 anos. Na hipótese mais conservadora dessa primeira ideia que o governo federal apresentou ontem, […] teremos, no final de 10 anos, uma dívida em torno de R$ 89 bilhões”, declarou Tadeu Martins Leite.
Nessa terça-feira (26), a União propôs reduzir os juros dos passivos dos estados que ampliarem as matrículas no ensino médio técnico e “entrega” de ativos para abater o valor total da dívida (entenda melhor abaixo).
O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com representantes do governo federal e chefes do Executivo de outros estados em Brasília na terça para discutir o assunto e também avaliou a proposta como positiva.
“Um avanço importante que é a abertura do indexador dessa dívida monstruosa que os estados têm”, disse ele.
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Cemig/Divulgação
Federalização de estatais
O governo federal também cita como possibilidade a “entrega” de ativos de estados, como empresas estatais, para abater até o valor total da dívida em até 20%. Em Minas Gerais, já se debate a proposta de federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) como forma de diminuir o valor total do passivo.
“Temos que aguardar o [texto do governo federal] que vai pro Congresso, mas a Assembleia já está fazendo um levantamento, já pedi à equipe técnica que faça um primeiro esboço, a partir das ideias e diretrizes apresentadas ontem. Diretrizes que já demonstram a possibilidade de um abatimento, de tirar um pedaço das dívidas a partir das federalizações”, completou o presidente da casa.
A previsão do governo federal é que sejam realizadas alterações na proposta antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional em um prazo de 60 dias.
Da esquerda para a direita, em primeiro plano: o ministro das Relações Institucionais do governo Federal, Alexandre Padilha (PT), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Divulgação/Governo de Minas Gerais
Mais cursos técnicos, menos juros
A proposta do governo federal é de adesão voluntária dos estados, com pagamentos de juros menores entre 2025 e 2023 para quem bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir de forma definitiva, recebe uma redução de juros permanente.
Ainda de acordo com o governo federal, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Em publicações nas redes sociais, o governador Zema disse que Minas Gerais tem “um orçamento de R$ 800 milhões por ano destinado ao ensino técnico” e que seria necessário “discutir como que um estado que já faz essa lição teria benefício no caso”.
Pagamento suspenso até o próximo dia 20
O pagamento das parcelas da dívida está suspenso desde 2018, por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal. O prazo, entretanto, vence no próximo dia 20 de abril, antes do prazo estipulado pelo governo para decisões definitivas sobre o assunto.
O presidente da Assembleia acredita que deva haver esforços do governo estadual e federal para prorrogação desse prazo.
“Já existe um consenso que, se necessário, tanto governo federal como governo do estado pedirão mais uma prorrogação para que a gente tenha tempo de implementar as novas alterações”, afirmou.
Prédio Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais (foto ilustrativa)
Danilo Girundi/ TV Globo
A dívida
Minas Gerais é um dos estados que concentra uma alta dívida junto ao governo federal, que se estende desde 1998.
De acordo com a estimativa mais recente do Executivo estadual, o passivo está estimado em R$ 160 bilhões, sendo que uma parcela de R$ 145,8 bi que ainda precisa ser renegociada.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% desse passivo.
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