Acordo prevê que comando da Polícia Militar envie ao Ministério Público informações referentes a processos e procedimentos administrativos, relatórios de investigação preliminar contra policiais suspeitos de cometer crimes. Por outro lado, MP deve ações de palestras e instruções aos agentes. Promotores de Justila do Ministério Público com os comandantes da Polícia Militar no dia da assintura do termo de cooperação
Ascom/PMRR/Divulgação
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e Comando-Geral da Polícia Militar do estado firmaram uma acordo de cooperação técnica para tornar mais eficiente a apuração de crimes e infrações disciplinares envolvendo policiais da corporação. A ação ocorre após várias denúncias sobre a participação de policiais em crimes como formação de milícia, trabalho para garimpeiros, grupos de extermínio e outros se tornarem públicos no estado.
Ao menos 100 policiais militares de Roraima são investigados por milícia, pistolagem e envolvimento com garimpo
Além do avanço nas investigações, o acordo prevê o controle e efetividade das ações de policiamento ostensivo e proteção dos direitos individuais – tanto da população, quanto dos agentes que atuam nas ocorrências.
Entre os termos do documento, a PM se comprometeu a disponibilizar ao MP, sempre que for solicitada, informações referentes a processos e procedimentos administrativos, relatórios de investigação preliminar, entre outros, bem como as estatísticas confeccionadas pela Corregedoria, além de manter alinhamento no que se refere à investigação de crimes militares.
Em março desde ano, a Rede Amazônica revelou que ao menos 100 policiais militares de Roraima são investigados pelo MP por suspeita de fazerem parte de milícia, trabalhar para garimpeiros, roubar garimpeiros, tortura, sequestro, tráfico e homicídios. As investigações reúnem processos que policiais respondem em várias promotorias criminais.
Já o MP se comprometeu a promover, por meio de palestras e instruções, a capacitação, treinamento e orientação dos policiais militares, visando a melhoria da atividade de policial ostensiva, assim como da atividade de polícia judiciária militar.
Além disso, o MP deve disponibilizar, no que for possível, recursos tecnológicos que possam auxiliar a atividade de investigação penal militar, além de prestar apoio institucional à PM no que se refere à disponibilização de informações referentes a crimes praticados por policiais militares, a fim de subsidiar o trabalho de apuração.
Durante a assinatura do termo, o comandante-geral da PM, coronel Miramilton Goiano, anunciou algumas ações implementadas para melhorar a eficiência na apuração de crimes praticados por policiais, como a criação de um Núcleo de Inteligência Policial Judiciária Militar e Força Tarefa da Corregedoria Geral da PM.
“A Corregedoria tem essa função de proteger o bom policial, proteger o nome da polícia militar e apurar com imparcialidade desvios de conduta, aplicando a punição a quem deva aplicar. Se o policial é inocente, ele será inocentado, se tem alguma culpa, que seja punido com justiça. Essa é a função da Corregedoria e determinação do Comando-Geral da PM”, disse o comandante.
Assinaram o acordo pelo Ministério Público os promotores de Justiça Antônio Scheffer e Raphael Talles Pereira.
“Vamos dar respostas mais rápidas para a sociedade, esse é o foco deste Termo de cooperação, até porque a própria corregedoria da PM tem agora um núcleo de inteligência e tudo será encaminhado ao MPRR, inclusive a disponibilização imediata de filmagens obtidas nas câmeras internas das viaturas, quando for o caso”, destacou Antônio Scheffer.
Na avaliação do promotor Raphael Talles Pereira, o termo também impacta na sociedade, tendo em vista que “uma PM forte e atuante significa a redução dos índices da criminalidade e, sobretudo, o fortalecimento da paz pública”.
A assinatura do termo ocorreu na sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Boa Vista.
Promotores do MP e o comandante da PM de Roraima seguram termo de cooperação para tornais mais efeciente investigação contras policiais infratores
PM/Divulgação