25 de dezembro de 2024

Ministério Público entra com ação de R$ 2 milhões contra indústria farmacêutica por venda de remédio impróprio para consumo

Ação diz que remédios para alívio de azia e má digestão tiveram contaminação microbiológica e falhas na fabricação. Empresa lamentou a situação e explicou que recolheu alguns lotes do mercado. Brainfarma afasta funcionários terceirizados após casos de coronavírus, em Goiás
Reprodução/TV Anhanguera0
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública contra a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. após constatar que lotes específicos de remédios para alívio de azia e má digestão tiveram alterações que os tornaram impróprios para o consumo. Os medicamentos foram produzidos em 2023, em Anápolis, e após as reclamações, foram recolhidos das farmácias. A ação pede R$ 2 milhões de indenização.
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A empresa se pronunciou sobre o caso criando um destaque de alerta no próprio site, em que informa quais os lotes afetados e o que o consumidor deve fazer se estiver com um desses medicamentos alterados, deixando um telefone e um e-mail de contato para tirar dúvidas; veja a nota completa ao final da reportagem.
“Lamentamos sinceramente o inconveniente e reafirmamos nosso compromisso em oferecer produtos de alta qualidade e segurança”, diz a empresa.
A ação pública foi movida na terça-feira (27), pela promotora Sandra Mara Garbelini. No documento, ela diz que lotes específicos dos medicamentos Gastrol e Gastrol TC, usados para aliviar a má digestão, dores de estômago e azia, tiveram alterações no sabor e no cheiro por conta de uma contaminação microbiológica e falhas na fabricação.
Segundo a denúncia, essas alterações fizeram com que algumas pessoas passassem mal e fizessem reclamações, o que significa, portanto, que os remédios são impróprios para consumo. A ação afirma que mais de 90 mil unidades contaminadas foram distribuídas em todo Brasil. E, embora a empresa tenha retirado do mercado 8.040 unidades impróprias, o número foi considerado baixo.
“A colocação no mercado de consumo de medicamento contaminado, cuja fabricação incorreu em desvio de qualidade, constitui prática abusiva expressamente prevista no art. 39, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor”, diz a ação.
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Por considerar que a empresa teve práticas abusivas, o Ministério Público pede uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Veja abaixo quais são os remédios com lotes contaminados:
Gastrol Suspensão 250 ml:
Lote B22J1381
Lote B22J1382
Lote B22J1383
Lote B22J1384
Lote B22K2843
Lote B22K2844
Lote B22L1810
Lote B22L1811
Gastrol TC Suspensão 240 ml:
Lote B22G2789
Lote B22G2790
Lote B22K2389
Histórico de problemas
A ação pública menciona que a Brainfarma já foi alvo de outros processos parecidos e de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a problemas anteriores relacionados à fabricação inadequada de medicamentos.
Segundo o documento, em 2018, a farmacêutica precisou firmar um TAC com o Ministério Público por ter fabricado um grande número de medicamentos em uma área desativada de sua fábrica, considerada inadequada para o processo produtivo. Na época, o processo indicou falhas no cumprimento das boas práticas de fabricação e na garantia da segurança e qualidade dos produtos​.
O Ministério Público também menciona que, em 4 de julho de 2022, nove lotes diferentes do medicamento Gastrol TC suspensão oral também tiveram suas vendas suspensas, quase um ano antes das novas reclamações de consumidores que levaram à atual Ação Civil Pública. Para a promotora, isso demonstra que a empresa já tinha passado por questões de qualidade com o mesmo medicamento anteriormente, o que expôs ainda mais consumidores a riscos à saúde.
Em 21 de março de 2024, segundo o documento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização, distribuição e uso de quatro lotes do Suplemento Alimentar de Bacillus Claussi da marca Neogermina, também produzido pela Brainfarma. A suspensão ocorreu devido à presença de partículas estranhas nos produtos, evidenciando, novamente, desvios de qualidade e problemas de controle nos processos de fabricação da empresa​.
Por fim, o documento destaca que a repetição de falhas de qualidade e o não cumprimento das normas e boas práticas de fabricação demonstram uma “conduta reprovável” e constante, que coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores.
Íntegra comunicado da farmacêutica
A Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., fabricante da marca Gastrol identificou alteração de sabor e odor de 17 (dezessete) lotes do medicamento Gastrol Suspensão 250ml de numeração: B22J1382, B22J1383, B22J1384, B22K2843, B22K2844, B22L1811, B22J1381, B22L1810, B23G2419, B23H1578, B23H1579, B23H1580, B23J0412, B23J0413, B23J0414, B23K1160 e B23K1161 e 03 (três) lotes Gastrol TC Suspensão 240ML, de numeração: B22G2789, B22G2790 e B22K2389.
Vale informar que não há restrição sobre a comercialização e uso de outros lotes do produto ou outras apresentações da marca como pastilhas e efervescentes.
Gastrol Suspensão é um produto isento de prescrição indicado para o alívio da azia e queimação, má digestão e dor de estômago, fabricado no Brasil há mais de quarenta anos.
Gastrol TC Suspensão é destinado ao tratamento sintomático da azia associado ao refluxo gástrico, esofagite de refluxo, hérnia de hiato e hipersecreção. Também é utilizado como antiflatulento para alívio dos sintomas do excesso de gases, inclusive nos quadros pós-operatórios.
Lamentamos sinceramente o inconveniente e reafirmamos nosso compromisso em oferecer produtos de alta qualidade e segurança.
O que devo fazer?
Se você tiver um frasco do Gastrol Antiácido Suspensão 250 ml ou Gastrol TC Suspensão 240 ml em casa, verifique na caixa da embalagem ou no rótulo do frasco para checar o número do lote. Se seu lote for de um desses relacionados acima, suspenda o uso e entre em contato com nosso SAC número 0800 979 9900 ou pelo e-mail falec@hypera.com.br.
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