Ação é contra a empresa Thermas Parque e Turismo e contra a Prefeitura de Sorocaba. Parque está sendo construído na zona leste da cidade. Parque em Sorocaba não tem licença para obras, diz MP
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (21), a suspensão imediata das obras do parque aquático de Sorocaba (SP), no bairro Brigadeiro Tobias, zona leste da cidade. A ação é contra a empresa Thermas Parque e Turismo e a prefeitura.
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Conforme o promotor regional do meio ambiente, Marcelo Cassola, ainda não há autorizações de órgãos ambientais para a obra. Ele afirma na ação que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pelo licenciamento ambiental em âmbito estadual, em ofício de 5 de agosto de 2024, informou que não existe registro de solicitação de licença prévia para o empreendimento.
A entidade disse ainda ao MP que o empreendedor efetuou mera consulta “quanto aos procedimentos para o licenciamento ambiental do parque aquático Acqua Thermas Park”, sendo notificado pela companhia ambiental em 28.06.2024 de que deveria proceder ao licenciamento do empreendimento. O MP foi ao local e comprovou o início das obras.
“O cenário apurado, portanto, evidencia a um só tempo a renitente conduta da segunda requerida que, apesar de notificada pelo órgão ambiental a proceder ao devido licenciamento prévio do empreendimento, insiste na continuidade das obras de implantação, “maquiando” autorizações estatais que sabidamente não legitimam as obras, com potencial efetivação de degradação ambiental de consequências imprevisíveis”, escreve Cassola.
Com isso, ele solicita que a Prefeitura de Sorocaba suspenda imediatamente o alvará de licença emitido pelo município. Na liminar, ele também pede uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O empreendimento é feito pela empresa Thermas Parque e Turismo.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) informou que recebeu recomendação do MP e analisa o material. “O Município está sempre pronto a colaborar e prestar todos os esclarecimentos complementares necessários, dentro do prazo determinado.”
A empresa informou que até agora não foi notificada pela prefeitura ou pelo ministério público para suspender a obra.
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