O Casarão dos Gondim, como o prédio era conhecido, foi demolido em julho de 2021, quando estava em processo de tombamento. MPCE pede reconstrução de prédio histórico demolido para virar estacionamento
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou uma denúncia na Justiça contra um empresário e quatro servidores da Prefeitura de Fortaleza acusados de demolir um casarão histórico para a ampliação de um estacionamento. O processo pede que os responsáveis reconstruam o prédio, localizado na rua General Sampaio, no bairro Centro. O julgamento está marcado para março de 2025.
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O Casarão dos Gondim, como o prédio era conhecido, foi demolido em julho de 2021. À época, o edifício estava em processo de tombamento pela Prefeitura de Fortaleza, e por isso não poderia ser alvo de intervenções – tampouco de uma demolição.
O solar foi construído em 1912 pelo comerciante Arlindo Granjeiro Gondim, em uma época em que o Centro de Fortaleza concentrava a população mais abastada da cidade, bem como o governo e o comércio, além de clubes sociais, cinemas e teatros.
A edificação foi lar da família Gondim por décadas e era considerada um dos últimos resquícios deste período. Em 2017, foi vendida para um empresário. À época da venda, o jardim da casa já havia sido transformado em um estacionamento.
Casarão dos Gondim foi demolido em 2021 para expansão de estacionamento
Reprodução
O novo dono do casarão, com intenção de expandir o estacionamento, solicitou em 2018 a autorização para demolir o prédio à Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor), que recusou o pedido. Em junho de 2021, o empresário fez o mesmo pedido, porém, desta vez, para a Secretaria Executiva Regional 2, responsável pelo bairro Centro.
A Secretaria Regional 2, conforme o Ministério Público, não teria competência para autorizar a demolição de um patrimônio histórico em processo de tombamento – ainda assim, o fez. Pouco após o receber a autorização, teve início a demolição, no dia 17 de julho.
Após a destruição da local, a Secultfor informou que, embora o processo de tombamento estivesse oficialmente em andamento, na verdade “a instrução do tombamento da edificação já estava concluída e com aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic)”.
Casarão dos Gondim, prédio em processo de tombamento, foi demolido para dar lugar a estacionamento no Centro de Fortaleza
Arquivo SVM
Por isso, o Ministério Públioco denunciou o empresário e sua empresa pelo o crime de destruição de bem especialmente protegido, previsto no artigo 62 da lei nº 9605/98.
Quatro servidores da Prefeitura de Fortaleza foram acusados pelo crime de concessão de autorização para serviços em desacordo com as normas ambientais, previsto no artigo 67 da mesma lei. Um quinto servidor público fez um acordo com a Promotoria de Justiça e pagará uma multa.
Na denúncia, o MP ofereceu o benefício da suspensão do processo para todos os acusados. Em troca, eles seriam obrigados a reconstruir o edifício, seguindo projeto arquitetônico a ser custeado pelos acusados e sob orientação técnica da Secultfor.
Estacionamento foi construído no lugar do Casarão dos Gondim
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