Caso de Gabriel Sales Pimenta, de Juiz de Fora (MG), foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o estado, considerado omisso por não julgar os assassinos. Ato reconhece responsabilidade do Estado brasileiro em morte de advogado assassinado
Marcus Pena/TV Integração
O Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos realizou nesta terça-feira (30) um ato de reconhecimento da responsabilidade do estado brasileiro por ter sido omisso e não ter julgado os assassinos de Gabriel Sales Pimenta, defensor de direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, morto em 1982 em Marabá (PA).
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O evento ocorreu no Teatro Paschoal Carlos Magno e contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e outras autoridades.
“É a primeira vez que o estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade na violação contra um defensor dos direitos humanos e isso é importante não apenas para a família, para a memória de Gabriel Pimenta, mas é importante para o Brasil, uma vez que demonstra o compromisso do Brasil agora é de proteção e defesa dos Direitos Humanos”, comentou o ministro.
Em outubro de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por “graves falências” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato.
Com a condenação, uma série de exigências foi feita ao Governo brasileiro, entre elas, o pedido de reparação pública à família do advogado, indenização e criação de um memorial.
Estado condenado por omissão
Gabriel Sales Pimenta nasceu em Juiz de Fora em novembro de 1954
Reprodução/Abrapo
O ativista, natural de Juiz de Fora (MG), levou três tiros em via pública. Os suspeitos Manoel Cardoso Neto, conhecido Nelito, José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e Crescêncio Oliveira de Sousa foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, mas ninguém foi preso. O julgamento se arrastou por duas décadas e nenhum deles cumpriu qualquer pena.
O processo de Gabriel Sales Pimenta tramitou na Corte IDH por 19 anos. A instituição analisa casos quando já foram esgotadas todas as instâncias brasileiras de julgamento.
De acordo com a decisão da Corte, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso. São quase 20 determinações, publicada em outubro de 2022. Veja algumas delas:
Oferecer tratamento psicológico e/ou psiquiátrico aos irmãos de Sales Pimenta;
Realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação aos fatos do caso;
Nomear uma praça pública no município de Marabá (PA) com o nome de Gabriel Sales Pimenta;
Criar um espaço público de memória em Belo Horizonte – Neste caso, a família solicitou à Corte transferência do memorial para Juiz de Fora, onde nasceu Gabriel;
Criar e implementar um protocolo para a investigação dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo;
Revisar e adequar os mecanismos existentes, em particular o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas;
Elaborar e implementar um sistema nacional de coleta de dados e cifras relacionados a casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos;
Criará um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais;
Pagar as quantias fixadas a título de indenização por dano material e dano imaterial, e pelo reembolso de custas e gastos;
Dentro do prazo de um ano contado a partir da notificação da sentença, o Estado deve apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para cumpri-la;
Jurado de morte por fazendeiros
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Conheça toda a história da morte de Gabriel Sales Pimenta
Gabriel Sales Pimenta, que era defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e humanos, foi assassinado no dia 18 de julho de 1982
Reprodução/Abrapo
Gabriel Sales Pimenta nasceu em Juiz de Fora em novembro de 1954. Formou-se como advogado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, anos depois, foi atuar em Marabá, no Sul do Pará, atuar como advogado e defensor dos direitos humanos.
A convite da Comissão Pastoral da Terra, aceitou advogar para os movimentos sociais do campo. Primeiro em Porto Nacional, no estado de Goiás, depois em Conceição do Araguaia, já no estado do Pará, e finalmente em Marabá.
Foi o primeiro a ganhar uma causa na Justiça em favor dos sem-terra, o que contrariou interesses de latifundiários da região.
Como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Marabá, Pimenta defendeu 160 famílias da região de Pau Seco em litígios contra os fazendeiros Nelito e Marinheiro. O argumento era de que a concessão da ordem de despejo sem uma audiência prévia para ouvir os trabalhadores representava um ato ilegal e abusivo.
O desembargador acatou o recurso, e em dezembro de 1981, os posseiros retornaram a Pau Seco. A audiência para julgar o mérito da ação foi marcada para 4 de agosto de 1982.
No entanto, dias antes, em 18 de julho, ele foi assassinado a tiros em via pública. Segundo relatos de testemunhas, os fazendeiros envolvidos na ação juraram que até a audiência matariam Gabriel.
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