Reportagens da ‘Folha de S. Paulo’ revelaram que o gabinete dele usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministros do STF defendem atuação de Alexandre de Moraes em investigações na corte
Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quarta-feira (14) a atuação de Alexandre de Moraes em investigações na Corte. Reportagens do jornal “Folha de S.Paulo” revelaram que o gabinete dele usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Documentos que, depois, embasaram decisões do ministro no inquérito das fake news no Supremo.
O jornal “Folha de S.Paulo” afirmou na terça-feira (13) que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sido utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF – Supremo Tribunal Federal.
O maior volume de mensagens com pedidos informais envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a assessoria especial de enfrentamento à desinformação do TSE.
O jornal ressaltou que “obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker”.
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tinham postado ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas.
Nesta quarta-feira (14), a “Folha de S.Paulo” divulgou uma nova reportagem que afirma que as conversas entre o gabinete de Alexandre de Moraes e o órgão de combate à desinformação do TSE indicam que, em vários casos, os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou pelo juiz assessor.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil defendeu que é necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
No Congresso Nacional, a oposição criticou os procedimentos do ministro Alexandre de Moraes.
“O fato, hoje, é que as mensagens que são evidenciadas mostram um ministro não apenas desrespeitando todo o processo, o devido processo legal, mas usando de artifícios de arapongagem para produzir, inventar crimes contra aquelas pessoas, que na cabeça dele, ele não gostava. Então, ficou muito claro que ele, na qualidade às vezes de vítima, também era o juiz, era o delegado que escolhia quem seriam os investigadores e que predeterminava os alvos que ele queria, ao maior estilo daquela máxima… Eu não sei de quem é. Se o senador Amin conhecer de quem é essa frase, aquela solene frase: ‘Mostre-me o homem e eu encontrarei o crime’. É isso que o Alexandre de Moraes está fazendo”, diz o senador Flávio Bolsonaro, do PL- RJ.
Gabinete de Alexandre de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE por meios não oficiais, diz jornal
No STF – Supremo Tribunal Federal, a resposta foi institucional, e abriu a sessão da tarde desta quarta-feira (14) com a defesa dos atos tomados no decorrer das investigações.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a falar e lembrou que o Brasil vivia um momento com gravíssimas ameaças à democracia e negou que Moraes tenha procurado propositalmente informações sobre pessoas.
“Na vida, às vezes, existem tempestades reais, e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas. Em nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve fishing expedition dirigida personalizadamente a qualquer pessoa de maneira aleatória. Informações para instruir inquéritos que já estavam em curso. Em segundo lugar, e muito importante, todas essas informações solicitadas eram informações públicas. Quando as informações chegavam, elas eram imediatamente formalizadas, inseridas no âmbito dos processos e dada vista ao Ministério Público. Portanto, a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é completamente equivocada, uma desinformação jurídica”, afirma Luís Roberto Barroso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu Alexandre de Moraes.
“Invariavelmente, onde cabia nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público. E eu posso acrescentar que nessas, e também em outras tantas oportunidades, eu pude, pessoalmente, verificar as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”.
Por último, o próprio Alexandre de Moraes falou. Disse que todos os procedimentos foram oficializados e acompanhados pela PGR e que os investigados reafirmavam nas redes sociais condutas ilegais.
“Basicamente, a incitação a golpe de Estado, a incitação a atentados antidemocráticos, a glorificação do AI-5, discursos de ódio contra ministros desta Corte e do TSE, inclusive com ameaças de vida, ameaças de morte, risco à vida dos integrantes e seus familiares. Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, em um determinado, momento pouco colaborava, nós sabemos, com as investigações, retirando o apoio do delegado. Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me auto oficiar. Até porque, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”.
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