Bombeiros de Manoel Urbano, município onde a situação foi registrada neste domingo (24), disseram que não houve registro de ocorrência do abate do jacaré-açu. MP-AC também disse que vai instaurar procedimento. Homens são filmados matando e carregando pedaços de jacaré no interior do Acre
Vídeos publicados nas redes sociais mostram homens matando e carregando pedaços já cortados de um jacaré-açú de, aproximadamente, quatro metros em Manoel Urbano, distante 228 km da capital Rio Branco. As imagens repercutiram neste final de semana, e os registros são datados do último domingo (24) (veja acima).
Em um trecho do vídeo, um homem disse a outro que carrega um pedaço do jacaré: “É o tronco, vai”, se referindo ao animal silvestre. Em outra parte, o animal recebeu uma machadada após ter se aproximado de uma embarcação. O jacaré também foi atingido com um arpão. Diversos curiosos viram a cena.
O jacaré-açu é o maior da América do Sul. Essa espécie pode chegar até a seis metros de comprimento e pesar até 500kg. Em tupi-guarani, a palavra “açu” significa grande.
Ao g1, o responsável pela regional Purus do Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), subtenente C Queiroz, disse que não foi registrada ocorrência sobre o caso. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-AC), afirmou que soube do caso através da imprensa e que será aberto um procedimento para apuração da situação.
Segundo o subtenente, os bombeiros só poderiam atuar caso o animal estivesse vivo, porém tomaram conhecimento do caso através dos vídeos e o animal já estava morto. “Então, o caso seria de competência do Instituto de Meio Ambiente do Acre ou Ibama”, complementou.
A superintendente do Ibama, Melissa de Oliveira, informou que será feita uma investigação para identificar a autoria e adoção das medidas sancionatórias. A superintendente ainda disse que o abate de animais silvestres só é permitido se comprovado que não há outro tipo de animal para o consumo.
“Abate para subsistência é permitido, mas isso em zona rural, por populações tradicionais que não tem outra fonte de proteína que não seja a caça. Pelas imagens, o fato ocorreu em área urbana, onde as pessoas têm acesso a alimentos. É precipitado passar qualquer conclusão acerca do fato sem a devida apuração, mas esse vídeo já está sendo incluído no processo de apuração”, explicou Melissa.
MP também vai apurar
A Promotoria Cumulativa de Manoel Urbano do Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma nota nesta segunda-feira (25) afirmando que irá instaurar um procedimento para apurar um possível crime ambiental.
“Os vídeos mostram ainda o animal já morto sendo retirado para a superfície por moradores. O promotor de Justiça Substituto Wendelson Mendonça da Cunha oficiou a Polícia Civil do município para que, no prazo de 10 dias, seja feita a investigação preliminar do possível crime ambiental e sua autoria”, complementou a nota.
Crime ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime, segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.
Segundo a legislação, a pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Incorre ainda, nas mesmas sanções, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural ou vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre.
A multa é de R$ 500 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais ou ameaça de extinção. E de R$ 5 mil por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e fauna selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
Jacaré foi morto por populares em Manoel Urbano
Arquivo pessoal
VÍDEOS: g1