O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (18) o pedido das defesas para remeter o caso dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes para instâncias inferiores da Justiça. O crime, que ocorreu em março de 2018, segue sob a jurisdição do STF devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, poderão se tornar réus e enfrentar ação penal pelos crimes, caso a acusação seja aceita.
“Aqui há competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, e seu motorista foram assassinados em um ataque a tiros no centro da cidade, um caso que gerou repercussão internacional e clamor por justiça. Desde então, as investigações têm apontado para a possível participação de políticos e agentes públicos, prolongando a necessidade de um julgamento no âmbito do Supremo.
A decisão de Moraes vem após tentativas de defesa dos acusados de deslocar o caso para o sistema judicial estadual, o que poderia potencialmente reduzir a visibilidade e complexidade do julgamento. Segundo o ministro, a manutenção do caso no STF é essencial para assegurar a integridade e o rigor das investigações, dada a natureza grave e as implicações políticas do crime.