Primeira Turma do STF julga dois recursos em plenário virtual. Inquérito questionado por Bolsonaro trata de suposto vazamento de dados sigilosos da PF sobre o sistema eleitoral. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a investigação sobre um suposto vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal.
Moraes também votou para negar o acesso pedido por Bolsonaro à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os casos estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 19.
No primeiro recurso em análise, a defesa de Bolsonaro questiona a decisão de Moraes que determinou a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid. Os dados compõem o inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação da PF sobre uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
Quem é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso em operação da PF
Os advogados de Bolsonaro alegam que a ordem ocorreu depois do pedido de arquivamento do caso feito pela gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.
Moraes argumentou que a medida já tinha sido determinada antes desse parecer da PGR, e só foi reiterada em um segundo momento porque não tinha sido cumprida integralmente. Por isso, não seria possível considerar que a resposta seria uma nova prova.
“No caso, constata-se que não se trata de diligência nova mas apenas de providência já determinada em 31/10/2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo, seu integral atendimento. […] Por outro lado, o cumprimento integral da diligência já deferida em 2021 não importa em usurpação do juízo valorativo e privativo do Ministério Público que opinou pelo arquivamento da investigação, mas sim, evidente prestígio ao contraditório e ampla defesa, bem como ao atendimento do interesse público na persecução penal”.
Acesso à delação de Cid
Ao votar contra o outro recurso, Moraes reforçou que não há previsão para que delatados tenham acesso ao acordo de colaboração enquanto tiverem diligências pendentes.
Bolsonaro quer acesso à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e um dos principais aliados, que implicou o ex-presidente em várias frentes de investigação, como de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No voto, o ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado sobre restrições de acesso às delações premiadas e que, no momento processual adequado, os investigados poderão se posicionar sobre a delação, assim como a própria Justiça avaliará os termos e a eficiência da colaboração.
“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impedem o acesso, pelos agravantes, aos depoimentos de Mauro César Barbosa Cid no âmbito de colaboração premiada”, escreveu o ministro.