Informação consta das ordens de prisão contra os três, expedidas por Alexandre de Moraes e cumpridas neste domingo (24). Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
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A morte de Marielle Franco foi um crime idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e “meticulosamente planejada” pelo delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime, segundo a Polícia Federal.
A informação consta das ordens de prisão contra os três, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cumpridas neste domingo (24). O magistrado tirou o sigilo da decisão.
Por ter planejado, a PF inclui Rivaldo Barbosa entre os autores do crime.
“Ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências”, diz a PF.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro.
Segundo a PF, os dois encomendaram a morte de Marielle por divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia.
Para que o crime desse certo, contrataram dois serviços: o assassinato, praticado pelo ex-PM do Rio de Janeiro Ronnie Lessa; e a “garantia de impunidade”, por meio de uma organização criminosa na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro comandada por Rivaldo Barbosa.
Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela.
“Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo”, diz a representação da PF.
Infiltrado no PSOL e motivação do crime
De acordo com o texto, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora.
Esse miliciano, então, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.
Além disso, os investigadores falam de uma “descontrolada” reação de Chiquinho Brazão sobre a atuação de Marielle na votação do Projeto de Lei 174/2016 – projeto de Chiquinho que sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá.
Segundo a decisão, as testemunhas foram “enfáticas” ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias.
No entendimento da vereadora, as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) deveriam atender ao déficit habitacional da cidade.
“No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos”, diz a decisão.
Esquema estrutural de corrupção
A investigação também revelou um esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa. Não foi a primeira vez que o delegado garantiu a impunidade de criminosos.
Ele mantinha acordos com os grandes contraventores da cidade para encobrir a autoria e motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais.
“Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos”, diz o texto.