Justiça Federal decidiu que valor deverá ser pago pelo DNIT e pela União, responsáveis pela gestão e manutenção da rodovia. Acidente aconteceu no km 328 da BR-376
Contida no processo judicial
Lucas Rota, motorista da BMW que ficou danificada após cair em um buraco na BR-376 em Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, vai receber cerca de R$ 15 mil de indenização do governo federal pelos danos materiais do veículo.
O valor visa cobrir os gastos com o conserto do carro e foi definido em R$ 14.590 – mas, na prática, será maior porque deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do acidente.
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A decisão é da Justiça Federal, que determinou que o pagamento seja feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e pela União.
O Judiciário entendeu que o acidente e os danos foram causados por más condições da pista.
“O autor da ação alegou que o acidente ocorreu por más condições da pista, pois, além de ser noite, seria impossível não cair no buraco. Salientou, ainda, tratar-se de um trecho de faixa contínua, que teria impossibilitado ao motorista trocar de faixa, para evitar o acidente”, detalha a Justiça Federal.
À RPC, Rota contou que o carro teve dois pneus furados e disse que só conseguiu ajuda após andar cerca de 800 metros e ser socorrido por um idoso.
“Eu podia ter sofrido um acidente [pior], mas graças a Deus eu consegui parar o carro”, disse.
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Na decisão, o juiz federal Marcos César Romeira Moraes destacou que não há qualquer demonstração de que o empresário transitava em velocidade superior ao permitido no trecho da rodovia federal.
O magistrado lembrou também que anteriormente o trecho da BR-376 estava concedido para a iniciativa privada, que “mantinha maior manutenção e monitoramento das condições”.
“Por opção estatal, o serviço de manutenção foi reassumido pelo poder público, que notoriamente não o presta na mesma intensidade, com nítida deterioração das condições de trafegabilidade”, argumentou.
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Lucas Rota teve os dois pneus furados ao passar por um buraco na BR-376
RPC
Processo judicial
O acidente aconteceu por volta das 20h de 26 de novembro de 2023, no km 328 da rodovia. A decisão judicial foi assinada em 14 de janeiro de 2025.
De acordo com o documento, foi comprovado que o proprietário do veículo teve despesas com o conserto, como aquisição de novos pneus e rodas para a substituição dos equipamentos danificados e mão de obra para o serviço.
Gustavo Pedro Clienti da Silva, advogado que representa Lucas Rota, afirma que casos de veículos danificados por más condições em rodovias são frequentes.
“Não é o primeiro processo que ingresso em face da União e do DNIT pela ausência de manutenção e fiscalização da BR-376. No presente caso, o veículo do meu cliente caiu em um enorme buraco na rodovia, próximo ao bairro dos França no município de Ortigueira, ocasionando diversos danos. Os reparos necessários ficaram em aproximadamente R$ 15 mil”, destaca.
Em nota, o DNIT informou que vai cumprir a determinação da Justiça e a Advocacia-Geral da União afirmou que ainda não foi intimada da sentença.
Acidente aconteceu no km 328 da BR-376
Contida no processo judicial
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