Caso foi pra Justiça após inquérito civil acompanhar problemas na distribuição desde 2019. MP entra com ação na Justiça contra o estado por problemas na distribuição de medicamentos em Sorocaba (SP)
Peejhunt/Pixabay
O Ministério Público está movendo uma ação civil pública contra o estado de São Paulo devido ao agravamento dos problemas na distribuição de medicamentos para diabéticos em Sorocaba (SP).
A situação é investigada desde 2019 por meio de um inquérito aberto pela promotora Cristina Palma. Como o problema piorou nos últimos anos, o inquérito evoluiu para ação, procedimento que busca proteger o patrimônio público e garantir direitos sociais da população.
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No procedimento investigativo, o Departamento de Saúde informou que o panorama da falta de medicamentos e insumos já era bastante crítico e preocupante no município. Disse ainda que todos os itens essenciais para o controle dos pacientes diabéticos estavam em situação irregular pela desarmonia entre o estoque e o consumo mensal.
A promotora ressalta que a maioria desses itens ainda estava em processo de compra e outros estavam para ser entregues, contudo, mesmo os medicamentos que seriam remanejados, não seriam suficientes para suprir a demanda.
“Ainda em outubro de 2019, o cenário continuava o mesmo, 3.440 demandas ativas de ações judiciais e solicitações administrativas das quais, os pacientes aguardavam de forma angustiante, lembra Cristina Palma.
Segundo o estado de SP, o percentual de entrega de medicamentos para pacientes diabéticos de Sorocaba foi o seguinte:
2017 – 99,67%;
2018 – 87,66%;
2019 – 100%;
2020 – 99,99%;
2021- 87,05%.
Em 2022 e 2023, a situação ficou ainda mais precária. Em outubro de 2023, por exemplo, a Associação dos Diabéticos comunicou que seria o terceiro mês seguido que faltavam praticamente todos os insumos básicos: insulina, reservatório de insulina, conjunto de infusão e sensor de glicemia.
“Tal situação, indiscutivelmente, viola o direito à vida e à saúde, na medida em que não lhes é fornecido o acompanhamento adequado para o seu saudável desenvolvimento. A falta de insumos e medicamentos aos doentes, devido ao número reduzido de profissionais e as falhas administrativas configura um verdadeiro descaso do poder público com essa parcela da população”, afirmou a promotora Palma.
O processo ainda solicitou que a Justiça determinasse ao estado disponibilizar todos os medicamentos e insumos para os pacientes que comprovem, mediante receita e laudo médico, a necessidade de tratamento da diabetes, no prazo improrrogável de 30 dias.
Outro pedido era para que o estado promovesse os planejamentos antecipados, estudos e levantamentos estatísticos e orçamentários para a compra de todos os medicamentos e insumos necessários ao tratamento nos estabelecimentos de saúde administrados pelos requeridos com o objetivo de evitar qualquer tipo de atraso na entrega destes e garantir que haja sempre estoques compatíveis com o consumo mensal.
Em fevereiro, o magistrado Alexandre de Mello Guerra negou a liminar por entender que o estado deveria se manifestar na ação.
O que diz o estado
Questionada sobre a ação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foi notificada sobre a tramitação e que está realizando um levantamento para análise.
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