Não existe nenhum critério para entrega de cestas básicas, de acordo com o procurador-geral Paulo Sérgio Oliveira de Sousa. Pasta informou que prestou esclarecimentos ao MPC e disse que ‘todo o trabalho realizado pela secretaria é feito de forma transparente’. Pasta é responsável pelo cadastro de pessoas para entregas de cestas básicas
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) apura indícios de fraude na distribuição de cestas básicas pelo governo do Estado. Uma diligência foi realizada nesta segunda-feira (8) na Secretaria das Cidades, órgão do Poder Executivo responsável pela distribuição.
A diligência foi liderada pelo Procurador-Geral de Contas de Roraima, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, que esteve na sede da Secretaria das Cidades, onde realizou reunião com o secretário Edécio Júnior e membros da instituição.
A pasta é responsável pelo cadastro de pessoas para entregas de cestas básicas, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). Na conversa com o secretário, ficou demonstrado que não existe nenhum critério para entrega de cestas básicas, de acordo com o procurador.
“Segundo o próprio Secretário [Edécio Júnior], a entrega é feita de forma aleatória. Eles iam andando nas ruas e verificavam qual a casa que poderia receber, quer dizer, não existe nenhum critério pré-estabelecido. Isso viola totalmente as normas que regulam a questão da assistência social”, declarou.
À Rede Amazônica, a pasta informou que prestou esclarecimentos ao MPC e disse que “todo o trabalho realizado pela secretaria é feito de forma transparente, visando beneficiar a população, conforme apresentado durante a vistoria”.
A fiscalização ocorre após o recebimento de denúncia pelo MPC. Recentemente, o Ministério Público do Estado recomendou a suspensão de distribuição de peixes em Alto Alegre para que não houvesse favorecimento ao candidato apoiado pelo governo, devido às eleições suplementares que irão ocorrer no município no dia 28 de abril.
A denúncia recebida pelo MPC apontou supostos indícios de irregularidades, com a presença de veículos e servidores do governo de Roraima no município de Alto Alegre, no período das convenções partidárias de 21 de março a 26 de março. As imagens mostram servidores visitando residências na região, com cadernetas na mão.
As caminhonetes estavam devidamente identificadas com os logos do governo de Roraima e segundo dados do Sistema SEI, os veículos estavam à disposição da SeCIdades. A suspeita é que tenha ocorrido possível desvio de finalidade pelo uso indevido dos servidores públicos, pagamento de diárias, locação de veículos e prestação de serviços executados.
Sobre o assunto, o governo informou que seguiu a recomendação do MPRR e não fez a distribuição de peixes no município e por isso “não houve qualquer utilização de veículos e tampouco houve quaisquer pagamentos de diárias”.
“A Secidades ressalta que, assim como em outras ações do Governo de Roraima, atuou na distribuição de peixes com o apoio logístico e pessoal necessários e frisa que a distribuição foi majoritariamente realizada pelas equipes da Secretaria do Trabalho e Bem-estar Social em trabalho conjunto”.
O Procurador de Contas reforçou que novas diligências poderão ser realizadas para investigar supostos indícios de fraude.
“O MPC irá fazer um levantamento minucioso para apurar essas possíveis irregularidades da cesta básica, se alcança somente a questão das queimadas ou se é toda a distribuição. A gente vai aumentar o campo de investigação”, disse, ao relembrar a distribuição anunciada pelo governo para enfrentar os efeitos da estiagem.
O MPC Roraima reforçou a fiscalização da aplicação de recursos públicos em razão das recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em desfavor do governador de Roraima Antonio Denarium (PP).
O TRE-RR reconheceu ‘prática de conduta vedada’ no período da campanha do governador por uso de programas sociais destinados a pessoas carentes. Na época, houve um aumento do programa ‘Cesta da Família’, que objetivava a distribuição de cestas básicas.
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