Segundo o MPF, as obras deveriam ter sido entregues em janeiro de 2024. Ao questionar Prefeitura sobre a abertura do local para atendimento ao público, órgão não obteve retorno. Após o município de Ananindeua, na Grande Belém, não apresentar comprovação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) do funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), o órgão decidiu fazer uma vistoria no local.
A vistoria será realizada nesta quinta-feira (7), a partir das 8h30. A inspeção foi determinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará.
Segundo o MPF, as obras deveriam ter sido entregues em janeiro deste ano, mas até esta semana o município não apresentou informações sobre o funcionamento do serviço.
A equipe de peritos do MPF fará relatório descritivo-fotográfico da obra, que fica no Distrito Industrial, e solicitará ao responsável técnico do local o último boletim de medição expedido.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, informou que não recebeu respostas do Município de Ananindeua a dois ofícios que o MPF solicitou.
Entre as solicitações à Prefeitura, estão: respostas sobre a finalização da obra e relatório circunstanciado, com imagens do local e documentação da reforma/ampliação do imóvel.
O órgão ministerial também solicitou previsão de início de funcionamento do CAPS AD e a implantação das suas Unidades de Acolhimento (UAS).
Em nota, a Prefeitura de Ananindeia informou que “a obra de reconstrução do CAPS AD está ocorrendo normalmente e que teve início na segunda quinzena do mês de agosto de 2023 e está devidamente regularizada”.
Ainda segunda a administração municipal, “as obras de reconstrução do prédio do CAPS AD continuam sem atrasos e o prazo de finalização e entrega para os munícipes, de acordo com contrato, está prevista para junho de 2024”.
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