Depois de dois anos e oito meses de investigação, os promotores apontaram indícios de que pacientes que passaram por tratamento e internações em unidades do grupo a cidade de São Paulo morreram em consequência de erros e pela conduta de responsáveis da empresa. Vista da fachada de hospital da Prevent Senior em São Paulo.
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de dois anos e meio de investigação, os promotores responsáveis pelo caso Prevent Senior apontaram indícios de que pacientes que passaram por tratamento e internações em unidades do grupo na cidade de São Paulo morreram em consequência de erros e pela conduta de responsáveis da empresa.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou na tarde desta quarta-feira (5) Eduardo e Fernando Parrillo, os donos da operadora de planos de saúde Prevent Senior, além de diretores do alto escalão da empresa, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e por crimes cometidos dentro dos hospitais do grupo, como omissão de notificação obrigatória de doença e perigo à vida pela distribuição do “kit Covid”, além do uso de medicamentos sem indicação para o tratamento da Covid-19.
Depois de dois anos e oito meses de investigação, os promotores que compõem a força-tarefa do MP para o caso envolvendo a Prevent Senior apontaram indícios de que sete pacientes que passaram por tratamento e internações em unidades do plano de saúde na cidade de São Paulo morreram em consequência de erros e pela conduta dos diretores, mas de forma não-intencional.
Crimes listados nas denúncias sobre a morte de 7 pacientes:
homicídio culposo;
omissão de notificação de doença (Art. 269: deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa (em dois casos, os médicos não citaram no atestado de óbito que o paciente estava com Covid);
perigo para a vida ou saúde de outro (Art. 132 do CPP: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave).
Em alguns casos, medicamentos foram testados sem consentimento dos próprios hospitalizados, segundo a denúncia, como a flutamida, um remédio experimental para tratar câncer de próstata (leia mais abaixo).
A GloboNews apurou que entre esses pacientes listados na denúncia contra os donos e diretores da Prevent Senior está o toxicologista Anthony Wong.
As suspeitas de irregularidades dentro da operadora de saúde foram reveladas pela Globonews, TV Globo e g1 em 2021 e, posteriormente, investigadas pela CPI da Covid no Senado e pela CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.
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Os promotores decidiram não denunciar os médicos que atuaram diretamente no acompanhamento desses pacientes após concluir que os profissionais não tinham autonomia médica para impedir os tratamentos ineficazes e que ofereciam risco aos pacientes.
A conclusão é mesma de uma outra frente de investigação, na área cível, composta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e pela Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo.
Os três órgãos de investigação apresentaram, em fevereiro, uma Ação Civil Pública contra a Prevent Senior exigindo uma indenização de quase R$ 1 bilhão. A conclusão é que a direção da empresa coagia os médicos a prescreverem as medicações ineficazes.
Na denúncia criminal, o MP sugere que seja aprovada uma nova legislação no Congresso para tipificar o crime que puna médicos que submetam pacientes à condição de cobaia humana, já que no Código Penal brasileiro não existe esse enquadramento.
Crime de perigo à vida
O MP entendeu que os denunciados foram responsáveis por submetidos a tratamentos sem comprovação científica com medicações do chamado “Kit Covid”, composto por cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros itens, enviado para a casa de pacientes por serviço de entrega e sem acompanhamento médico.
Outros pacientes também receberam remédios experimentais, já dentro do hospital. Para os promotores, as condutas mais graves envolvem a prescrição da flutamida para os pacientes internados.
A medicação é utilizada exclusivamente para tratar câncer de próstata, reduzindo a produção de hormônios masculinos. Não é recomendada para mulheres, nem para pacientes com problemas hepáticos. Mesmo assim, a Prevent Senior usou em mais de 20 mil pacientes internados, segundo informações da própria companhia.
A investigação do MP confirmou os indícios levantados pela Globonews e pela TV Globo e concluiu que a Prevent Senior usou a flutamida em larga escala, inclusive em milhares de mulheres, e também em pacientes com disfunções hepáticas.
Investigação criminal
A força-tarefa do MP começou a analisar as suspeitas de crimes em setembro de 2021. Os promotores colheram os depoimentos de mais de 50 pacientes e familiares, além de profissionais de saúde que denunciaram a empresa. Em seguida, o MP requisitou os prontuários médicos de todos esses pacientes.
A Promotoria também obteve vasto material probatório de outras frentes de investigação, tais como conversas em grupos de aplicativo de mensagem e protocolos de medicação
Os prontuários médicos foram enviados para o Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia fe São Paulo) onde passaram pela análise de peritos. Os laudos indicaram inconsistências e irregularidades nos tratamentos. Em seguida, os mesmos prontuários, junto com outras informações dos pacientes, foram analisados por um grupo de médicos do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Os laudos demonstraram que, em sete casos analisados, foi possível concluir que a medicação indevida e outras condutas dos responsáveis pela empresa contribuíram para a morte dos pacientes, o que caracteriza o crime de homicídio culposo.
Denúncias na imprensa
Em 2021, a Globonews e a TV Globo mostraram que a Prevent Senior distribuiu as medicações do Kit Covid em larga escala, para milhares de clientes, sem levar em consideração as condições clínicas de cada um. Muitos sequer tinham diagnóstico confirmado de Covid. Pacientes com contra-indicações, como arritmia e outras cardiopatias, também receberam o kit com cloroquina.
No início da pandemia, entre março e abril de 2020, a Prevent Senior divulgou os resultados de um estudo feito com mais de 600 pacientes que receberam cloroquina e azitromicina. A conclusão difundida pela empresa foi de que o uso das medicações reduzia mortes por Covid e o tempo de internação dos pacientes.
A Globonews e a TV Globo mostraram que o estudo omitiu mortes entre pacientes que ingeriram cloroquina. Médicos que participaram da pesquisa também relataram que houve manipulação do processo e dos resultados. A Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), órgão responsável por autorizar pesquisas, não havia dado aval ao experimento e determinou a interrupção do estudo.
Ainda assim, os resultados foram divulgados não só pela Prevent, mas também pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e por integrantes do chamado “gabinete paralelo” do Ministério da Saúde do governo anterior, para estimular o uso de cloroquina
Arquivamentos
Em outros casos, não foi possível estabelecer um nexo de causalidade entre a ingestão da medicação imprópria e os óbitos. Por isso, a força-tarefa decidiu arquivar 53 casos, entre eles os de lesão corporal. Caso as famílias dos pacientes sejam contrárias ao arquivamento, elas podem pedir para o caso ser reaberto à Procuradoria Geral do Estado (PGJ).
Os promotores também fizeram uma análise por amostragem de 1 mil prontuários médicos de pacientes da Prevent no período que a investigação abrange. O MP encontrou casos semelhantes ao do processo e vai requisitar a abertura de inquérito para cada um deles.