Decisão determina que o estado de Sergipe e município de Aracaju iniciem os procedimentos em até 90 dias. Enquanto o MP/SE prossegue com as investigações e as medidas legais necessárias, o Creci Sergipe reafirma seu compromisso em manter uma atuação intensa e contínua no combate ao exercício ilegal
Portal Ministério Público de Sergipe/Arquivo
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou, nesta sexta-feira (8), que obteve liminar do Poder Judiciário, determinando o tratamento para todas as crianças e adolescentes, um total de 1.112 pessoas, que têm o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessidade de acompanhamento multidisciplinar em Sergipe.
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De acordo com a decisão, o governo estadual e municipal de Aracaju devem adotar as medidas, de forma emergencial, e iniciar os procedimentos no prazo de até 90 dias.
Ainda segundo a liminar, devem ser realizadas a ampliação e contratação do número de profissionais ou especialidades, para garantir que haja o fluxo de atendimento aos pacientes que estão na fila de espera. Segundo o órgão, as denúncias registradas no MPSE mostram que alguns pacientes chegam a aguardar quase um ano, cerca de 300 dias, para ter acesso ao tratamento
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE pede que o tratamento multidisciplinar conste um quadro profissional que contemple Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar e/ou Técnico de enfermagem, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogo, médicos Ortopedista e/ou Fisiatra, Neurologista e/ou Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, dentre outros profissionais.