Justiça tinha mandado a Câmara diminuir a quantidade de funcionários contratados e aumentar o número de concursados. Para o Ministério Público, Casa Legislativa age como um “Poder Supremo”, o qual não se curva às decisões judiciais ao longo dos últimos 10 anos. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou na Justiça pedindo para que o presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis (RJ), Rubinho Metalúrgico (CID), seja afastado do cargo.
O argumento para justificar o afastamento é de que a Casa Legislativa descumpriu, ao longo dos últimos 10 anos, diversas determinações proferidas pelo Tribunal de Justiça e pela Corte de Contas que determinavam a adequação do quantitativo de cargos comissionados em 30% dos cargos efetivos.
Segundo o MPRJ, a Câmara “desrespeita o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, agindo como um Poder supremo, o qual não se curva às incontáveis decisões judiciais”.
Rubinho Metalúrgico, presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis
Divulgação/Redes sociais
Em nota conjunta, a Câmara e o vereador Rubinho Metalúrgico se posicionaram e disseram que todos os termos do acordo celebrado com o Ministério Público estão sendo cumpridos. Disse também que, na verdade, o MP pretende readequar quantitativo de cargos de assessores parlamentares que integram a estrutura dos gabinetes dos vereadores, e isso não compete apenas ao presidente, já que demanda votação e aprovação pela maioria dos parlamentares (leia o comunicado na íntegra).
“A Câmara de Vereadores, através do seu Presidente, já respondeu ao requerimento demonstrando, através de documentos, que está cumprindo todos os termos do acordo celebrado com o Ministério Público, especialmente em relação ao quantitativo de cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara ocupando cargos em comissão. Ou seja, dos 72 cargos em comissão da Casa Legislativa, 21 são ocupados por servidores de carreira, conforme determinado pelo Ministério Público.
Na verdade, o processo em referência foi iniciado em 2009 e, desde lá, essa é uma das poucas Presidências que realmente tem cumprido o acordo na íntegra. Além disso, essa foi a primeira notificação que foi recebida pela atual gestão, de modo que nunca houve descumprimento.
O que o Ministério Público pretende é a readequação do quantitativo de cargos de assessores parlamentares que integram a estrutura dos gabinetes dos vereadores, e isso não compete apenas ao presidente, já que demanda votação e aprovação pela maioria dos parlamentares.
De qualquer forma, a Câmara já está em contato com Ministério Público para chegar a um acordo em relação a esse quantitativo.”
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