Na visão do MPF, a criação de uma UC estadual seria uma solução fundamental para reduzir as pressões sobre a área. Alter do Chão ainda não tem plano de manejo e zoneamento ambiental
Agência Santarém / Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) adotou, na semana passada, um conjunto de medidas para proteger o meio ambiente e o povo indígena Borari em Alter do Chão, distrito de Santarém, no oeste do Pará. A iniciativa busca conter os crescentes casos de desmatamentos, queimadas, grilagem, obras irregulares e a especulação imobiliária na região.
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O órgão defende a criação de uma Unidade de Conservação (UC) estadual com maior rigor na área, a reclassificação da região no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pará para zona de uso sustentável, e a aplicação de medidas de proteção ao patrimônio cultural e paisagístico de Alter do Chão.
Na visão do MPF, a criação de uma UC estadual seria uma solução fundamental para reduzir as pressões sobre a área. O procurador da República Vítor Vieira Alves lembra que todas as grandes áreas de turismo ecológico no Brasil são protegidas por UCs de domínio e posse públicos, como os Parques Nacionais do Iguaçu, dos Lençóis Maranhenses, da Chapada dos Veadeiros, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Para o MPF, a falta de elaboração e aprovação de plano de manejo e zoneamento ambiental para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, tem contribuído para a degradação ambiental da região.
Pacote de medidas
Em reunião no último dia 14, o pacote de medidas foi apresentado ao povo Borari, de Alter do Chão, que participou do processo de elaboração e articulação e concordou com a proposta do MPF.
Em paralelo à cobrança por ações preventivas, o MPF segue atuando contra obras irregulares na área e, a pedido dos Borari, começou a investigar a construção de um resort turístico em imóvel onde funcionava a Escola da Floresta, localizado em uma área de preservação permanente no Lago Verde.
Após a reunião do dia 14, o procurador da República Vítor Vieira Alves determinou o envio de solicitações:
ao governador do Pará e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio): para a abertura de processo para criação de uma UC estadual sobreposta à APA Alter do Chão, de domínio e posse pública, e de uso sustentável;
ao governador do Pará e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas): para a abertura de processo para reclassificação da área de Alter do Chão no ZEE, alterando de zona de expansão para zona de uso sustentável;
ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): para a abertura de procedimento de chancela para proteger o valor paisagístico e turístico de Alter do Chão;
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): para envio, ao MPF, de cópia do auto de infração, do termo de embargo e do relatório de fiscalização emitidos contra a empresa Machado Lima Construção, em relação à construção de obra irregular na área onde antes ficava a Escola da Floresta;
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma): para envio, ao MPF, de informações sobre a ausência de plano de manejo e zoneamento da APA Alter do Chão, manifestação sobre a obra irregular no Lago Verde e o envio de procedimentos de licenciamento ambiental concedidos à empresa Machado Lima Construções na APA.
Inspeção
Além do envio de solicitações, o procurador da República Vítor Vieira Alves realizou uma inspeção na obra em andamento na área da antiga Escola da Floresta, no Lago Verde, para coletar informações sobre a regularidade ambiental da obra, o estado da vegetação, a retirada de vegetação já realizada, a possível existência de sítios arqueológicos e a relação do povo Borari com a área.
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