Empresa mantém mineroduto dentro de terras indígenas, em Tomé-Açu, e comunidades não foram consultadas devidamente, diz o documento do MPF e DPU. MPF e MPU recomendam suspensão de licenças ambientais de mineradora no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas a Imerys Rio Capim Caulim para a operação de mineroduto em terras indígenas em Tomé-Açu, nordeste do Pará.
A Semas terá o prazo de dez dias para responder a sugestão do MPF e da DPU, mas a Secretaria informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação.
A Imerys Rio Capim Caulim (atualmente Artemyn) disse que “desde o momento da obtenção da licença para operar na região, cumpriu com todos os protocolos e leis estabelecidas pelos órgãos reguladores”.
Segundo o documento, os povos indígenas da região não foram consultados previamente e sofrem com a violação de vários direitos.
Obras em mineroduto
(arquivo)
Falta de estudos apropriados
Em relação à consulta aos povos indígenas, a recomendação do MPF e da DPU destaca que isso não pode ser confundido com a realização de audiência pública, o que já foi até reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Os membros do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União observaram que a Semas não considerou as comunidades como indígenas e não realizou os estudos apropriados de impactos a essas comunidades, que são obrigatórios.
“Um verdadeiro processo de invisibilização de tais povos na região afetada – desrespeitando, na base, os próprios direitos fundamentais e humanos à autodeclaração e autodeterminação desses povos”.
O recomendação pede que as licenças sejam suspensas até a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas.
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Além disso, o documento pede que seja feito um estudo de impactos socioambientais aos indígenas, que levem em consideração os protocolos indígenas de consulta, peculiaridades étnicas, culturais, sociais e ambientais.
Em outubro do ano passado, o MPF já tinha apontado a ausência do estudo de componentes indígena e quilombola nas áreas de mineroduto instalados por empresas privadas no Pará, o que seria requisito para o licenciamento ambiental.
Conflito
A área onde o mineroduto está instalado, em Tomé-Açu, virou local de constantes conflitos envolvendo as comunidades tradicionais, que alegam ter a circulação impedida pelas equipes da Imerys. A empresa ganhou na Justiça a permissão para que os colaboradores acessem o território indígena.
Os indígenas são contra a entrada destes trabalhadores porque a empresa estaria causando danos ambientais, com a contaminação de nascentes de água e prejuízos à caça e à pesca.
A Artemyn (antiga Imerys) justifica que a entrada da equipe é necessária para a manutenção do conjunto de tubulações que formam o mineroduto e estão danificados e com sinais de vazamento. A empresa se colocou à disposição para colaborar com as autoridades competentes na investigação de qualquer situação relacionada a prejuízos às atividades tradicionais das comunidades.
Análise por órgão federal
Caso a Semas não acate a recomendação, o MPF e a DPU poderão acionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão analise os pedidos de renovação das licenças ambientais para a operação da tubulação de transporte de caulim (tipo de argila), que estão há mais de dez anos aguardando por decisões definitivas da Secretaria.
Também foi recomendado à Semas o prazo de 90 dias para a finalização dos pedidos de renovação com a realização dos estudos de impactos socioambientais aos indígenas.
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