Projeto Jacaré, em Jacareacanga, nem está apto à titulação, segundo o MPF. Local é alvo de conflitos, envolvendo até tentativa de homicídio devido às disputas de terra. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, em até 60 dias, elabore e apresente um plano operacional do Projeto de Assentamento (PA) Jacaré, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
O projeto foi criado há quase 30 anos, em 1997, com área de 27 mil hectares para abrigar quase 300 famílias, mas ainda não foi efetivamente implantado e nem está apto à titulação, segundo o órgão.
Em nota, o Incra informou que “recepcionou documento do MPF” e que “dará prosseguimento aos trâmites internos necessários para encaminhar posicionamento ao órgão”.
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De acordo com o MPF, o plano solicitado ao Incra deve conter cronograma com datas para cada uma das ações previstas.
Em 2020, foi instaurado um inquérito civil para acompanhar a regularização fundiária e a implementação do PA Jacaré. O inquérito teve origem a pedido da Câmara Municipal de Jacareacanga, que pedia providências para garantir o direito de ir e vir de agricultores do assentamento, levantamento dos ocupantes, entrega de respectivos títulos pelo Incra e a abertura das vias de acesso.
Um documento da Câmara de Jacareacanga narrava que, desde 2017, vereadores vinham sendo comunicados sobre a ocorrência de conflitos devido à demora na entrega dos títulos aos assentados.
O ofício enviado ao MPF citava até tentativa de homicídio em uma das vicinais do assentamento, no contexto dos conflitos fundiários.
Questionado pelo MPF sobre a situação do projeto, o Incra respondeu que, “além da demarcação das parcelas, o PA Jacaré necessitava da vistoria de supervisão ocupacional, para regularizar os ocupantes com perfil do Programa de Reforma Agrária e retomar as áreas ocupadas por aqueles que não são clientes do Programa”.
O Incra havia dito, também, ao MPF que “as ações não estava sendo realizadas por falta de recursos e pelo quadro deficitário de servidores”.
A procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, afirma que “o excessivo prolongamento da conclusão da implementação do PA Jacaré caracteriza o descumprimento dos preceitos da reforma agrária, estimula o crescimento da desigualdade social e impossibilita que trabalhadores rurais tenham acesso às políticas públicas”.
Recomendação
No documento, o MPF pede que o plano operacional do PA Jacaré inclua ações voltadas à aplicação da política de reforma agrária, principalmente as que já possuem encaminhamentos em etapa avançada.
A recomendação também solicita que seja destacado orçamento adequado dentro das disposições previstas para o exercício de 2024.
O plano deve incluir também:
levantamento junto aos assentados do PA Jacaré sobre as obras de infraestrutura necessárias no local;
instalação de rede de energia elétrica;
cronograma de execução das obras.
O MPF também pede que servidores sejam convocados para auxiliar na instrução e acompanhamento do processo de regularização fundiária do PA Jacaré.
O Incra ainda deve realizar levantamento sobre os conflitos agrários que tenham sido comunicados à Câmara de Conciliação Agrária local. A manifestação do Incra sobre o pedido tem prazo de até 15 dias.