27 de setembro de 2024

MPF recomenda Correios a garantir serviços em Marabá, no Pará, após denúncias de moradores

Ao menos 8 bairros estariam com ausência de atendimentos. MPF recomenda Correios a garantir serviços em Marabá
Reprodução/TV Anhanguera
Nesta segunda-feira (22) o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que assegure a qualidade e regularidade do serviço postal, após receber denúncias de moradores que reclamam da ausência de atendimentos em pelo menos 8 bairros do município de Marabá, região sudeste do Pará.
Os locais afetados seriam o bairro de Nossa Senhora Aparecida, da Paz, Bela Vista, São Miguel da Conquista, Filadélfia, Infraero e Jardim União I e II. A população afirma que as correspondências não são entregues nas residências.
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Segundo a recomendação, o Município de Marabá e o correios terão o prazo de 30 dias, contados a partir desta segunda (22) para apresentar o cronograma de execução dos trabalhos ao MPF, podendo ser responsabilizados judicialmente em caso de omissão.
A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, pede que um grupo de trabalho interinstitucional seja criado com o objetivo de debater, propor e implementar medidas objetivas, como as caixas postais comunitárias.
Também deve ser assegurado o funcionamento em outras localidades de Marabá em que seja identificado algum tipo de precariedade na prestação do serviço.
Segundo o procurador, é necessário que seja ofertado um trabalho “com qualidade e sem distinção entre brasileiros ou localidades”.
Durante a investigação, o correios apresentou documentação que indicava falhas na estrutura urbana dos bairros – como falta de numeração nos domicílios, de placas de identificação de logradouros, de condições de acesso e de segurança, dentre outras. A documentação foi encaminhada pelo MPF ao Município de Marabá.
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