Recomendação foi endereçada à Semas, responsável pelo licenciamento; ao Dnit, responsável pelas obras; e à Marinha, responsável pelas autorizações náuticas. Derrocagem do Pedral do Lourenço preocupa ambietalistas no Pará
TV Liberal Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, com o derrocamento do Pedral do Lourenção, no sudeste do Pará.
A obra, que inclui dragagem, com a retirada de bancos de areia, e a sinalização náutica no rio Tapajós, tem recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já há uma ação do MPF para suspender as obras.
A recomendação foi endereçada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil. O g1 solicitou posicionamento e aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Segundo o MPF, as comunidades indígenas e tradicionais da região, potencialmente afetadas pela obra, não foram consultadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A norma, lembra o MPF, garante o direito à consulta livre, prévia e informada para qualquer projeto que impacte na vida, no território ou na cultura de povos tradicionais.
O próprio Dnit, responsável pelas obras, informa que os trabalhos estão previstos para começarem em outubro deste ano.
O empreendimento está sendo planejado para abranger todo o comprimento do rio e inclui intervenções ao longo do rio, como a dragagem para facilitar o transporte de grãos e minérios com origem no Centro-Oeste do país.
“O MPF, no entanto, aponta que a obra ameaça diretamente a subsistência das comunidades que dependem do rio para pescar e se locomover, além de alterar o modo de vida tradicional e impactar culturalmente povos indígenas e ribeirinhos, como os habitantes da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós”.
LEIA TAMBÉM
Agência Nacional de Águas declara situação crítica de escassez hídrica no rio Tapajós, no Pará
Falta de consulta
Sem a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente atingidos, o MPF indica que o Dnit e a Semas não tomaram as medidas necessárias para garantir que comunidades fossem informadas e consultadas sobre os impactos do projeto. Mesmo assim, avançaram com o processo de licitação e de licenciamento, que já está em estágio avançado.
O Dnit já havia confirmado que o processo de contratação dos serviços de dragagem e sinalização para a hidrovia estava em fase final, sem que houvesse diálogo com as comunidades locais.
O órgão ministerial também identificou que profissionais da empresa responsável pelo projeto foram avistados em território indígena para a realização de estudos da área, sem qualquer tipo de consulta ou permissão formal.
De acordo com o MPF, qualquer intervenção no rio Tapajós, que é vital para a cultura e subsistência de diversos povos, precisa respeitar o direito à consulta e à autodeterminação das comunidades afetadas.
Os impactos sobre a biodiversidade e a pesca artesanal, atividades essenciais para a economia local, também foram levantados como preocupações centrais.
A recomendação ainda cita que, em todos os casos, relacionados à Hidrovia Tapajós ou a outros empreendimentos, a consulta precisa ser feita de boa-fé, respeitando as práticas sociais, culturais e cronológicas de cada comunidade, sem interferência de atores externos que possam influenciar o processo.
O resultado das consultas deverá ser verdadeiramente levado em consideração antes de qualquer decisão sobre o licenciamento da hidrovia.
Recomendações
Diante das irregularidades, o MPF emitiu recomendações específicas e fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem o acatamento ou não da recomendação, bem como apresentem as providências tomadas.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais para suspender o andamento do projeto.
À Semas/PA: suspender imediatamente o licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, inclusive eventuais licenças já concedidas, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais e indígenas potencialmente afetadas;
Ao Dnit: suspender os processos licitatórios relacionados à dragagem, sinalização náutica e contratação de empresa fiscalizadora, até a realização da consulta prévia com as comunidades;
À Marinha do Brasil: suspender quaisquer licenças, autorizações ou processos em concluídos ou em andamento, relacionados ao empreendimento, até que as consultas prévias sejam realizadas;
Entenda
A Hidrovia Tapajós é considerada uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e mineral para os portos do Norte do Brasil. Mas, o projeto tem sido criticado por organizações indígenas e ambientais, que apontam riscos de desmatamento, degradação ambiental e violação dos direitos das comunidades tradicionais.
Para os povos indígenas da calha do rio Tapajós, o rio é muito mais do que um simples corredor logístico: ele é um espaço sagrado e vital para a manutenção de tradições, alimentação e cultura.
Intervenções como a dragagem podem alterar irreversivelmente o ecossistema local, prejudicando não apenas a fauna aquática, mas também a relação espiritual que as comunidades mantêm com o rio.
A região do Médio e Baixo Tapajós enfrenta desafios como a expansão da produção agrícola e a pressão do agronegócio, que têm contribuído para o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais, como madeira e ouro, segundo o MPF.
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
Leia as últimas notícias do estado no g1 Pará