Segundo o MPPA, a UPA visa ampliar o acesso da população com quadros agudos de baixa e média complexidade. Cidade de Marabá é banhada pelos rios Tocantins e Itacaiúnas.
Helder Messias/ O Liberal
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação para que o Município de Marabá, no sudeste do estado, construa uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Se após decisão favorável da Justiça, não for cumprido o pedido, a multa diária será de R$10 mil.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Marabá sobre a Ação Civil Pública e aguarda retorno.
No pedido feito no dia 21, o MPPA requer a concessão de tutela de urgência para que o Município, no prazo de 30 dias, apresente um plano de trabalho para a construção e implantação de uma UPA Porte III no bairro São Félix, com relatório contendo todos os projetos necessários.
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Também no prazo de 30 dias, a gestão municipal deve apresentar plano de trabalho com as medidas administrativas para a construção e implantação, com o procedimento licitatório.
Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça requer que seja determinado o imediato bloqueio de valores do Recurso Próprio Município de Marabá, necessários para o cumprimento integral da decisão, no valor de R$ 5 milhões.
Dificuldade de acesso aos serviços de saúde
A Promotoria de Justiça instaurou, em outubro de 2023, procedimento para apurar reclamação sobre a deficiência na prestação de saúde aos moradores dos bairros São Félix e Morada Nova, por conta da inexistência de uma UPA 24 horas.
Os dois bairros ficam após a ponte rodoferroviária e conforme o MPPA, o Hospital Municipal de Marabá fica localizado a uma distância de cerca de 7 km do bairro São Félix, o primeiro atravessando a ponte, demonstrando uma clara dificuldade de acesso aos serviços de saúde, numa região com população estimada de 70 mil habitantes.
Segundo a promotora de Justiça Mayanna Queiroz, a UPA visa ampliar o acesso da população com quadros agudos de baixa e média complexidade, com compromisso de integrá-los à atenção primária, evitando a superlotação no pronto-socorro dos hospitais.
A Promotoria de Justiça alega, que a falta de orçamento não é a justificativa para não instalar a UPA no município, uma vez que já houve repasse do Ministério da Saúde em 2009, conforme consulta realizada no site Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), porém o valor teria sido utilizado para outros serviços de saúde.
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