Pagamento para profissionais de Alagoas acontece nos dias 26 e 27 de setembro. Professores têm direito ao precatório do Fundef
Euzivaldo Queiroz/Seduc
O pagamento da primeira parcela dos precatórios do extinto Fundef acontece nesta quinta (26) e sexta-feira (27) para profissionais da educação básica de Alagoas. Cerca de 25 mil professores da rede pública estadual têm valores a receber.
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Também receberão o benefício, 9 mil servidores da área administrativa. O pagamento para esse grupo está previsto para outubro. Têm direito ao rateio do Fundef os profissionais ativos e aposentados que trabalharam entre 1º de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006 na rede pública estadual.
Veja como consultar se você tem valor a receber dos precatórios
Para quem não está na lista, pode entrar com um recurso com contestação até o dia 30 de novembro (veja abaixo como fazer). Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado a 15 mil profissionais, e 40%, à infraestrutura escolar.
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De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o servidor tem que entrar com um recurso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A lista de documentos exigidos consta na Portaria nº 12.965/2024, publicada na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
O servidor que não possui acesso ao sistema deve preencher um requerimento, que pode ser baixado no quadro de avisos do site da Seduc, e enviá-lo, com toda a documentação, para o e-mail abono.fundef@educ.al.gov.br.
Os herdeiros do benefício precisam apresentar um alvará judicial que autorize o pagamento. No site da Fundef é possível confirmar o valor a que tem direito.
Pagamento em três parcelas
Segundo o Governo de Alagoas, os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total, enquanto a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.
O Fundef era um fundo instituído em cada estado e no Distrito Federal, com o objetivo de manter e desenvolver o ensino fundamental público e valorizar o magistério. Os recursos do Fundef eram destinados exclusivamente ao ensino fundamental.
Governador de Alagoas anuncia datas para pagamento do Fundef
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