Estado acreano foi o primeiro a começar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em agosto de 2022. Desde o dia 2 de janeiro de 2024, estão isentos para fazer a nova identidade todos que tiveram o documento expedido de 1920 a 2011. Modelo da nova carteira nacional de identidade
Itep/Divulgação
Até o mês de junho, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida 153 mil vezes no Acre, segundo o Instituto de Identificação da Polícia Civil Raimundo Hermínio de Melo. O estado foi o primeiro do país a começar a emitir o documento, no dia 1º de agosto de 2022.
De acordo com o Diretor do Instituto, Júnior César da Silva, o Acre é o segundo estado com maior cobertura de CIN da região.
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O diretor afirma que muitas das identidades retiradas foram relativas à primeira via. “Quero dizer que 61 mil pessoas, elas nunca tiveram uma RG e foram contempladas com a gratuidade. O outro restante, quase 90 mil, elas ou tiveram uma troca, ou confeccionaram uma nova identidade”, explica.
Silva esclarece que a demanda era grande, já que todos devem renovar seu documento até 2032. O Instituto, então, criou um cronograma para atender a população. “Foi elaborado um cronograma de chamamento, de 2011 pra baixo se você fez o RG, você é isento. Quem fez o documento de 2018 pra cá precisa aguardar, ou pagar a segunda via”, complementou.
Conforme o cronograma, desde o dia 2 de janeiro de 2024, estão isentos para fazer a nova identidade todos que tiveram o documento expedido de 1920 a 2011. O diretor ainda explica que outras pessoas têm isenção para retirar a nova carteira.
“Nós temos isenção de carteiras borradas, que teve um lote que as carteiras ficaram borradas, são isentas. Carteiras com erro de grafia, com alguma letra faltando ou sobrando também é isenta. Projeto cidadão, MP na comunidade são projetos onde a população emite o documento e não paga”, afirma.
O diretor ainda diz que o cronograma contempla a primeira via de identidade retirada pela pessoa, e não alguma segunda via retirada posteriormente. “Se você tirou a primeira via quando criança, é essa que vale para observar o cronograma divulgado pelo instituto”, diz.
A CIN em Rio Branco, é emitida pelo Instituto de Identificação no posto de atendimento que fica na Organização em Centros de Atendimento (OCA). O valor para a segunda via em papel é de R$ 106,60. Já em policarbonato é cobrada a partir da primeira via, o valor de R$ 195,00.
“Espero que a população entenda também o desafio que a gente vive agora. A primeira via é grátis, a única via que é cobrada é a de policarbonato, no valor de R$ 195,00, mas ninguém é obrigado a fazer essa. Esse novo papel veio com uma grande qualidade, é a melhor de todos os tempos” relata Silva.
Para retirar a CIN, é necessário fazer um agendamento eletrônico pelo site do órgão. É preciso que o (a) interessado (a), entre no link às 8h de terças e sexta-feiras para programar o dia em que irá até a OCA para tirar o novo documento.
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CIN
O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
O diretor comenta que a validade da identidade também mudou. Ele diz que as mudanças no rosto das pessoas ocorrem com o tempo, além de procedimentos estéticos que podem ser realizados.
“O rosto da pessoa pode mudar muito. Hoje tem procedimentos estéticos como aumento dos lábios, sobrancelhas, o que muda a composição do rosto. Então hoje crianças de zero a doze anos, ela dura cinco anos, e adultos 10 anos. Idosos a partir de 60 anos fica por tempo indeterminado”.
Em uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPAC), e a Defensoria Pública do Acre, novas Carteiras de Identidade Nacional serão emitidas no município de Xapuri, no dia 22 de junho.
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