Mauro Caseri foi nomeado em dezembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no lugar de Cláudio Silva, crítico ferrenho das ações da PM nas periferias. Tarcísio comprou câmeras que não gravam ininterruptamente. Da esquerda para direita, Juliano Serrano, chefe de gabinete, e Mauro Caseri (camisa azul), novo ouvidor das Polícias de SP, e Fernanda Pereira, pesquisadora de Segurança Pública.
Eliezer dos Santos/TV Globo
O novo ouvidor da Polícia de São Paulo, Mauro Caseri, defendeu nesta quarta-feira (15) as câmeras com gravação ininterrupta durante o trabalho da Polícia Militar no estado.
“[Defendo] Gravação ininterrupta. Precisamos ter mais câmeras”, disse em entrevista pela manhã.
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Em 2024, o governo de São Paulo lançou um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A gravação de vídeos pelo equipamento vai ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode:
aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;
dificultar a produção de provas para investigações;
diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.
Em 26 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu exigências para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo.
A decisão chega na esteira de uma série de episódios de violência policial praticados pelos agentes paulistas nas últimas semanas.
De acordo com Barroso, os PMs deverão usar as câmeras:
em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública
operações que incluam entradas em comunidades vulneráveis
em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares
Barroso tomou a decisão em resposta a um pedido do estado de São Paulo, que queria uma definição clara de quando o acionamento das câmeras era obrigatório.
Barroso determinou ainda que sejam usadas câmeras de gravação ininterrupta. O governo Tarcísio de Freitas, no entanto, fez uma compra de câmeras que interrompem a gravação de tempos em tempos, o que o STF não quer.
Atento à escalada de violência policial
Diante dos novos casos de mortes e agressões cometidas por policiais em SP nos últimos dias, o novo ouvidor afirmou que o “órgão está atento à escalada de violência policial”. Para conter essa questão, defendeu o uso progressivo da força durante as abordagens.
As mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 65% em 2024, se comparado a 2023, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.
De 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, 760 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 em 2023.
Mauro Caseri também criticou a falta de atualização dos policiais militares em São Paulo. Segundo ele, é necessário haver uma revisão da formação contínua dos policiais.
“Isso é um problema. Quantas vezes eles retornam à academia para atualizações? A população aumentou, o crime aumentou, e é necessário refazer essa estrutura. É preciso capacitar os policiais de forma sistemática, como ocorre na educação. Tenho a impressão de que, na PM, essa preocupação está atrelada apenas às promoções, e isso não deveria ser uma questão ideológica.”
Tiro que matou jovem de 16 anos saiu de arma de PM
O advogado, de 65 anos, foi escolhido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma lista tríplice de concorrentes ao cargo. Ele substituiu o último ouvidor, Cláudio Silva, que deixou o cargo e dezembro e era forte crítico da atual gestão da PM.
Caseri também se posicionou contra a criação de uma “ouvidoria paralela”, proposta pelo Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmando que a Ouvidoria das Polícias de São Paulo já atende às demandas da sociedade.
Mais investimento e melhoria salarial
Oficiais recém-formados da Polícia Militar marcham durante cerimônia de formatura em São Paulo.
Paulo Whitaker/Reuters
O novo ouvidor cobrou mais investimento por parte do governo na ouvidoria e pretende criar um conselho consultivo composto por 11 pessoas, com representantes da sociedade civil organizada, que se reunirão a cada 15 dias de forma online.
Mauro defendeu a necessidade de um piso nacional para os policiais militares.
“Precisamos discutir o tema, principalmente porque somos o estado mais rico da nação e temos o 12º maior salário. É necessário estabelecer um piso salarial nacional. Estados que têm condições de pagar um pouco mais podem fazê-lo, mas o piso deve ser uniforme em todo o país”, afirmou.
Ele acrescentou que a regionalização dos concursos da Polícia Militar poderá melhorar a qualidade de vida dos PMs e, com isso, a qualidade do atendimento prestado.
“Também é preciso considerar a regionalização dos concursos. Na PM, isso não acontece. Por exemplo, alguém presta concurso em Bauru e acaba sendo designado para uma vaga em Santos. É necessário criar uma estrutura em ambas as regiões. Caso contrário, o policial acaba fazendo ‘bicos’ para complementar a renda. Em que condições ele trabalha? Em São Paulo, temos hora extra regulamentada e programas como a Operação Delegada. Porém, o próprio estado cria a necessidade de o policial trabalhar mais horas. Isso precisa ser repensado.”
Mandato
O novo ouvidor ficará no cargo entre fevereiro de 2025 e o início de 2027. Nesse período, pretende aproximar a ouvidoria da população, com maior presença em redes sociais, para que a população compreenda a função e o trabalho da ouvidoria.
Para isso, pretende firmar acordos com Consegs, Conselhos Tutelares e até a OAB, com o objetivo de levar a ouvidoria às periferias.
Caseri também cobrou do governo mais investimentos na estrutura do órgão. Por exemplo, os arquivos da ouvidoria não são digitalizados.
“São 30 anos de material em papel. Um acervo que não está classificado nem catalogado. Temos um projeto para digitalizar esse arquivo, apresentar ao governo e conseguir orçamento. Assim, será possível acessar as informações sempre que necessário e liberar espaço [no prédio].”