O ministro Nunes Marques (no centro da imagem), durante sessão do STF em 2024
Antonio Augusto/SCO/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram ao blog que o pedido do partido Novo, para retomar o funcionamento do X no Brasil, deve encontrar um cenário de impeditivos jurídicos.
O partido tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social X no país. O relator desse pedido é o ministro Nunes Marques.
A decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma do STF, colegiado com 5 ministros.
E é aí que está o ponto central do debate sobre esse pedido do partido Novo. Não há precedente de um ministro do STF derrubar uma decisão de um colegiado. E ministros acreditam que Nunes Marques não está disposto a quebrar esse histórico e cassar a decisão sobre o X, como quer o Novo.
A aposta é que ele ou arquive o pedido ou submeta ao plenário. E , assim, todos os 11 ministros do STF se manifestariam sobre o caso, e não somente a Turma, que tem 5 ministros.
Integrantes da Corte acreditam que , se isso acontecer, não será um problema – o que deve acontecer é não ter unanimidade. O voto do ministro Andre Mendonça para retomar o X e derrubar a decisão da Turma é tido como certo , caso o tema vá a plenário.
Alexandre de Moraes decidiu levar à Primeira Turma da Corte – e não ao plenário completo – a sua decisão individual que sacudiu o país na última semana: a suspensão da rede social X, de Elon Musk, em todo o território nacional.
Elon Musk já acatou decisões judiciais de outros países e retirou contas do X
Para levar o caso à Primeira Turma, Moraes se valeu do Regimento Interno do STF, mas também usou a estratégia para levar o tema a um colegiado menor: serão cinco ministros, e não 11, que irão votar.
Com isso, obteve unanimidade e não houve pedido de vista nem pedido de levar o caso ao plenário, o que abriria discussões acaloradas.
O STF vê o desrespeito de Musk à lei brasileira como narrativa política que gera monetização na rede dele e que isso é inaceitável.
Portanto, se o caso for a plenário, não deve reverter a decisão sobre o X, no máximo ter um ou dois votos divergentes da decisão de Moraes.