Nova lei cria base de dados com recursos para encontrar vagas para trabalhadores com deficiência. Empresas e órgão públicos precisam ter um cadastro específico para encontrar profissionais disponíveis no mercado. Cadeirante exibe carteira de trabalho.
Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na última sexta-feira (22) a lei que cria o Cadastro de Profissionais com Deficiência no município de São Paulo.
O objetivo da lei, aprovada na Câmara Municipal, é centralizar e facilitar a busca de emprego de pessoas com algum tipo de deficiência na capital paulista.
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O novo cadastro também permite que essas pessoas se candidatem para vagas disponível dentro da plataforma, oferecidas também pelos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates) da cidade.
A nova base de dados vai possibilitar que empresas privadas e órgãos públicos encontrem profissionais com deficiência para atuarem nas vagas disponíveis.
As empresas que quiserem acessar o banco para contratar um profissional precisam ter um cadastro específico na Prefeitura de SP e também podem escolher franquear o banco de currículos, segundo o projeto.
Cadeirante chega para trabalhar em restaurante.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desempregado PCD
A proposta aprovada na Câmara é de autoria do vereador Adilson Amadeu (União Brasil). Segundo ele, mesmo com a criação da lei de cotas para PCD’s, em 1991, sete a cada 10 pessoas com deficiência buscavam empregos ou estavam fora do mercado de trabalho em 2019, de acordo com o IBGE.
O novo Cadastro de Profissionais com Deficiência será destinado a profissionais com deficiência física, mental ou sensorial.
A lei também inclui a elaboração de programas de qualificação profissional e atendimento médico especializado voltado a esses profissionais.
Dados do Censo 2010 projetam que nosso país possui quase 10 milhões de pessoas (da faixa de população economicamente ativa) com algum tipo de deficiência.