A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de “pacote anti-STF”. Entre as propostas está uma PEC que prevê a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo – o que muitos juristas consideram inconstitucional. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Dois meses atrás, uma decisão do ministro Flávio Dino definiu novos critérios de transparência para as emendas parlamentares. A medida foi mal-recebida por uma fatia grande do Congresso e se somou a outros incômodos de parte dos parlamentares com o Supremo – sobretudo entre os parlamentares da direita. A reação veio agora: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de “pacote anti-STF”. Dois projetos de lei aumentam a lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros da Corte e facilitam a análise de pedidos de impeachment de integrantes do STF. Uma Proposta de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas dos ministros. Outra PEC prevê que o Congresso possa suspender decisões do Supremo – proposta que muitos juristas consideram inconstitucional. Neste episódio, Natuza Nery recebe Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na USP e autor do livro “O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro”, que avalia a pertinência e os absurdos das medidas aprovadas na CCJ. Natuza conversa também com Felipe Recondo, sócio fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo, que analisa a temperatura política da crise entre os poderes e as chances reais das propostas seguirem adiante.
O que você precisa saber:
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
A ofensiva do Congresso contra o STF