Objetivo da iniciativa é mostrar para a população, para os candidatos e equipes que a tecnologia durante as eleições deve ser utilizada com seriedade. OAB lança cartilha sobre uso da inteligência artificial nas eleições
Divulgação/OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Santos, no litoral de São Paulo, lançou uma cartilha informativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Inteligência Artificial (IA) durante as eleições.
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De acordo com o presidente da OAB, Raphael Meirelles, o objetivo da iniciativa é mostrar para a população para os candidatos e equipes que a tecnologia durante as eleições deve ser utilizada com seriedade. “A IA e o LGPD, quando usados de forma errada, além de prejudicar o processo democrático, acarreta, sim, em consequências jurídicas”.
A Cartilha, idealizada desde janeiro pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da instituição, tem linguagem acessível, para que os partidos, candidatos e eleitores possam entender e fazer bom uso da tecnologia.
Segundo a presidente da Comissão, Juliane Cavalini, o informativo conta com esclarecimentos sobre o uso de IA e LGPD, seguindo orientações do Tribunal Superior Eleitoral. “A Cartilha explica os direitos que os eleitores têm na proteção de seus dados e como as informações que passam, sejam para cadastro ou para envio de propaganda, devem ser tratadas ao longo do processo eleitoral”.
A Cartilha LGPD e Inteligência Artificial nas Eleições pode ser consultada ou baixada pelo site da OAB Santos.
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