Semad aplicou mais de R$ 500 mil em multas por hotelaria irregular, uso de água sem autorização e loteamento clandestino. A Equatorial cortou ligações clandestinas de energia elétrica nos lotes. Construções clandestinas avançam na região da Chapada dos Veadeiros
Mais de 100 lotes clandestinos foram autuados durante uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO), em Cavalcante, ao norte da Chapada dos Veadeiros. A fiscalização ainda encontrou um resort de luxo sendo construído sem licença ambiental e outras três pousadas em situação irregular.
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“Nós pudemos constatar crimes de ocupação de área de proteção permanente, desmatamento, esgotamento sanitário sendo feito de forma muito precária, gerando contaminação de solo e água superficial. Falta de licença ambiental para alguns empreendimentos como hotelaria”, afirmou a delegada Delegacia de Meio Ambiente Lara Oliveira, que também participou da operação.
O g1 não localizou os proprietários das pousadas autuadas e nem do responsável pela obra do resort de luxo para pedir um posicionamento até a última atualização da reportagem.
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Conforme apurado pelo MPGO, o plano diretor de Cavalcante diz que na zona rural do município uma propriedade tem que ter no mínimo quatro hectares. Mas, na prática, os terrenos estão sendo divididos em várias partes e revendidos, o que é proibido.
Fotos mostram operação contra loteamentos clandestinos em Cavalcante
Mas, apesar de não existirem oficialmente, os mais de 100 lotes fiscalizados foram vendidos por valores entre R$ 4 mil e R$ 130 mil. Quase todos com a finalidade serem usados como sítios recreativos, para fins de semana.
Segundo a promotora Úrsula Catarina Fernandes, titular da Promotoria de Justiça de Cavalcante, alguns loteamentos irregulares já tiveram uma primeira notificação do Conselho de Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (Crea-GO), que culminou em ações judiciais.
“São loteamentos mistos com função de única moradia e aluguel para temporada e algumas das residências possuem energia, mas não têm água encanada, usando poços artesianos. A prática de loteamento clandestino é considerada crime, passível de até 5 anos de reclusão, podendo ser ampliada por mais 3 anos quando envolve a degradação de Área de Preservação Ambiental”, detalhou.
A operação também tem cunho educativo e quer conscientizar a população de que quem compra lotes clandestinos não têm nenhuma garantia. Isso porque, não se pode vender o terreno, nem colocar o imóvel em inventário, porque o lote não está registrado oficialmente.
Resort de luxo
Construção de resort de luxo em Calvacante
Reprodução/TV Anhanguera
A obra do resort de luxo foi encontrada pela fiscalização em situação já avançada, com seis sobrados feitos e arquitetura moderna. A construção foi embargada por falta de licença ambiental. Os fiscais ainda encontraram irregularidades em outras três pousadas. Todas foram fechadas e só vão poder reabrir após regularizarem as pendências.
“Quem vendeu tem uma responsabilidade maior, mas quem comprou também é responsável e é responsabilizado perante a justiça criminal, perante as edificações e aos danos causados ao meio ambiente”, completou a delegada.
No total da operação, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) aplicou mais de R$ 500 mil em multas por hotelaria irregular, uso de água sem autorização e loteamento clandestino. Alguns lotes clandestinos, por exemplo, usavam a água do Rio das Almas. A Equatorial cortou ligações clandestinas de energia elétrica nos lotes.
A promotora de justiça Marta Moriya Loyola explica que Cavalcante tornou-se alvo de vendas ilegais devido às suas diversas atrações naturais, incluindo cachoeiras como as do Rio Prata, de Santa Bárbara e da Capivara, entre outras.
“O turismo é bem vindo, é o que faz o município prosperar, mas de forma ordenada. Porque senão, daqui 5 ou 10 anos nós estaremos numa situação em que o Rio das Almas, que abastece, inclusive, a comunidade quilombola, vai estar totalmente poluído”, alertou Marta.
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