Nova regra fiscal destina 0,6% do PIB para investimentos. Esse valor compõe os chamados ‘gastos livres’, que o governo não é obrigado a gastar. Lula anuncia investimentos em São José dos Campos, no interior de SP
Ricardo Stuckert/PR
O governo pretende destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos em 2025. A informação consta na proposta de Orçamento de 2025, enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30).
Os investimentos são uma parcela das chamadas “despesas discricionárias” — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.
O valor de 2025 é o piso definido pelo arcabouço fiscal — norma que substituiu o teto de gastos a partir de 2023.
Segundo a lei:
0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 precisa ser destinado a investimentos;
desse total, 30,4% devem ser usados em obras em andamento. O valor previsto é de R$ 22,6 bilhões em 2025.
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Conforme a proposta, o governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Do total de investimentos, 73,1% estão destinados ao programa.
Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos no Orçamento — pouco acima do mínimo previsto no arcabouço fiscal.
Após as eleições de 2022, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a então equipe de transição informou que buscaria elevar o valor proposto para 2023 para cerca de R$ 100 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, os valores propostos pelo governo têm ficado em torno dos 0,6% determinados pelas regras fiscais.