Autoridade Nacional de Proteção de Dados concluiu que compensação financeira pelo registro pode interferir na decisão do usuário de dar ou não o consentimento para coleta de dados. Ponto de escaneamento de íris criado pela Worldcoin na Índia, em foto de 25 de julho de 2023
Reuters/Medha Singh
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta sexta-feira (24) que a World, iniciativa que oferece criptomoedas em troca de registro da íris, pare de oferecer compensações financeiras para usuários. A medida entra em vigor neste sábado (25).
Segundo os responsáveis pelo projeto, mais de 400 mil pessoas já tinham se cadastrado em pontos de atendimento na cidade de São Paulo. Em troca, elas têm direito de receber cerca de R$ 600 em criptomoedas, considerando a cotação desta sexta.
A ordem da ANPD foi enviada à Tools for Humanity, empresa responsável pela operação da World no Brasil, e também determina que ela indique em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, algo exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD havia iniciado em novembro de 2024 um processo de investigação sobre o tratamento de dados biométricos da World. Naquele mês, o projeto foi lançado de forma oficial no Brasil.
Após a investigação, a Coordenação-Geral concluiu que “a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais”.
Segundo o departamento, o modelo adotado pela World, que envolve o pagamento de criptomoedas pelo registro, influencia a decisão dos usuários, “especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”.
“Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, afirma a ANPD, em nota.
Em nota, a World afirmou que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD”.
“Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”, afirmou a iniciativa.