Em Brasília para tratar com Lula sobre a candidatura de Rio e Niterói ao Pan-2031, prefeito comentou a megaoperação que deixou mortos e feridos no Alemão e na Penha. O prefeito Eduardo Paes (PSD) criticou nesta sexta-feira (24) a “ADPF das Favelas”, uma determinação judicial de 2020 que estabelece regras para operações policiais em comunidades. Segundo ele, desde que foi instituída, o Rio viu crescer a área dominada por bandidos no Rio, que “gera uma sensação de ‘resort do crime'”.
“Seja no campo real ou no campo do simbólico, ela se tornou um inibidor da ação policial. Minha impressão é que desde que essa ADPF foi implantada você teve um aumento da ocupação territorial, do domínio territorial. Isso não é impressão, aliás, eu tenho certeza e convicção disso”, disse em Brasília, onde foi recebido pelo presidente Lula, ao lado do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), para tratar da candidatura das duas cidades para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031.
📝O que é a ADPF das Favelas? A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas, foi uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as polícias justificassem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa favela. Toda incursão também deve ser informada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Desde que foi criada, ela é criticada pelas forças de segurança do Rio e pelo governo do estado.
Apesar de fazer a mesma reclamação já feita pelo governador Cláudio Castro (PL), Paes também criticou o governo e disse que a ADPF serve de “desculpa para quem não cuida da segurança pública de forma adequada”.
“Acho que esse debate está muito malconduzido. Acho que também depende do governador Cláudio Castro trazer esse debate de uma maneira mais clara. Então, assim, eu tenho uma posição contrária à ADPF, o que não significa dizer que a polícia está autorizada a fazer tudo, né? Mas é isso, quando você tem que fazer, você não pode trabalhar com todos os seus instrumentos, você dá uma desculpa para quem não trabalha direito e ao mesmo tempo acaba criando esses espasmos de operação que no final do dia, eu não sei se está protegendo vida nenhuma hoje.”
“Eu vou sempre apoiar as ações das forças por. Você acha, né? Eu acho que a gente vive uma situação muito crítica, agora é óbvio que a gente quer que as coisas sejam feitas dentro do estado de direito, respeitando as regras.”
O g1 entrou em contato com o governo do RJ sobre as críticas de Paes e aguarda posicionamento.