Durante o julgamento do caso Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes expressou preocupação com a recente proposta de lei que busca restringir o uso de delações premiadas. A medida, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a validação de delações feitas por presos e criminaliza a divulgação de seu conteúdo.
O projeto de lei, que ganhou urgência na pauta por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de críticas por parte de investigadores e juristas. Segundo eles, a proposta representa um retrocesso significativo, pois poderia comprometer investigações futuras ao limitar uma ferramenta crucial para a obtenção de provas em casos complexos de corrupção e crime organizado.
Moraes destacou que a delação premiada é essencial para desvendar esquemas que envolvem altos escalões do poder, permitindo que acusados ou indiciados colaborem com a justiça em troca de benefícios como redução da pena.
“Estamos diante de um ataque direto a um dos principais mecanismos de combate à corrupção em nosso país”, afirmou o ministro.
O projeto prevê que delações só possam ser validadas se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade. Além disso, torna crime a divulgação de qualquer conteúdo dos depoimentos, com penas que variam de 1 a 4 anos e multa. Também estipula que denúncias não possam se basear exclusivamente em declarações de delatores, exigindo a corroboração com outros elementos de prova.
Especialistas ouvidos apontam que essas mudanças podem esvaziar os mecanismos de colaboração premiada e emperrar avanços significativos nas investigações de grandes casos. Há também preocupações sobre se a lei poderia retroagir para afetar delações já homologadas, como a do ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que implicou o ex-presidente em possíveis atos ilícitos.