Registros são do aplicativo Pardal, da justiça eleitoral. Saiba como identificar e denunciar irregularidades. Propaganda eleitoral irregular
Em pouco mais de um mês, o Paraná registrou uma média de 101 denúncias de propaganda eleitoral irregular por dia. É o que revelam dados do aplicativo Pardal – sistema da Justiça Eleitoral para registrar denúncias de práticas indevidas ou ilegais de campanha.
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De 16 de agosto até as 18h30 desta quarta-feira (18) o estado registrou 3.344 denúncias. Os números são atualizados no sistema em tempo real.
O Paraná é o quinto estado brasileiro com mais irregularidades denunciadas na plataforma, ficando atrás de:
São Paulo – 8.554 denúncias
Minas Gerais – 5.435
Rio Grande do Sul – 4.655
Pernambuco – 3.852
O aplicativo é disponibilizado apenas durante o período de propaganda eleitoral. Neste ano, os acessos foram liberados em 16 de agosto e serão permitidos até o dia das eleições, em 6 de outubro. Em caso de segundo turno, o prazo se estende até 27 de outubro.
Dos 399 municípios paranaenses, Curitiba, cidade do estado com o maior número de habitantes, concentra a maior quantidade de denúncias. Confira:
Irregularidades denunciadas no app Pardal, da justiça eleitoral
Arte/RPC
O aplicativo Pardal detalha também contra quem foi a denúncia:
Partido / Coligação / Federação – 469
candidato a prefeito – 631
candidato a vice-prefeito – 28
candidato a vereador – 2.054
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Maior participação popular
A advogada Emma Roberta Palú Bueno, especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), avalia que os números refletem o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de incentivar a participação do cidadão no processo eleitoral.
Cidades como Campo Magro, Engenheiro Beltrão, Morretes e Santo Antônio da Platina são algumas das quais apenas uma denúncia foi registrada até agora no aplicativo Pardal.
Para a especialista, municípios sem nenhuma ou com poucas denúncias não são, efetivamente, regiões sem ilícitos.
“É muito difícil uma campanha que consiga passar toda a eleição sem, no mínimo, uma irregularidade, porque muitas vezes o candidato tem que cumprir adequadamente a lei, mas distribui o material, os adesivos e, eventualmente, algum apoiador acaba colando o adesivo num lugar errado”, completa.
Para estimular a participação social no processo e manter o equilíbrio da disputa eleitoral, o secretário de Comunicação e Multimídia do TRE-PR, Willian Gallera Garcia, explica que a Justiça Eleitoral oferece plataformas virtuais que facilitam o registro de denúncias e evitam a desinformação.
Saiba onde denunciar outros crimes eleitorais.
Garcia ressalta ainda a importância da ajuda da população e destaca que o eleitor deve registrar imediatamente a denúncia quando notar alguma prática ilegal nas propagandas eleitorais.
“Quando qualquer pessoa constata uma irregularidade, é importante que essa comunicação para a Justiça Eleitoral seja feita de forma imediata, porque isso prejudica o equilíbrio da eleição, prejudica as condições dos candidatos e pode afetar o resultado da eleição”, diz.
Em 2020, segundo a justiça eleitoral, o Paraná registrou 5.951 denúncias no período em que a propaganda eleitoral foi permitida.
A especialista em Direito Eleitoral afirma que os números deste ano podem superar os de 2020, uma vez que a dinâmica das últimas eleições municipais daquele ano foi diferente por conta da pandemia.
“Tem que lembrar que em 2020 a gente estava em um momento muito traumático, numa eleição no meio de uma pandemia. Isso fez com que até a propaganda fosse feita de forma diferente. A preocupação das pessoas era outra. Então, eu tenho certeza que agora em 2024 muitos eleitores vão ficar atentos para garantir que os candidatos estejam realmente cumprindo a legislação”, avalia.
Como denunciar propaganda irregular?
Aplicativo Pardal – sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular
TSE
O aplicativo Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular, veiculadas na internet ou em outros meios. Para denunciar, o eleitor deve baixar o Pardal gratuitamente na loja de aplicativos do dispositivo e fazer o login.
Baixar o aplicativo para Android
Baixar o aplicativo para IOS
Se a irregularidade foi identificada na internet, o cidadão deve escolher uma das categorias abaixo:
envio de mensagens;
disparo em massa e telemarketing;
propaganda paga na internet.
Caso a propaganda eleitoral irregular aconteça por outros meios, as opções são:
Auto-falantes e amplificadores de som
Carro de som, minitrio e trio elétrico
Adesivos em automóveis
Outdoors e outdoors eletrônicos
No dia da eleição
Jornais ou revistas
Distribuição de material gráfico
Vias públicas
Bens particulares
Emissoras de rádio e de TV
Comícios/Showmícios e aparelhagem de sonorização fixa
Candidatos e candidatas que sejam artistas (cantores, atores, apresentadores)
Omissão de informações obrigatórias
Bens públicos
Confecção
Utilização e distribuição de brinde
Outras irregularidades
Também é necessário responder um formulário indicando qual é a eleição, estado, município e outras informações a depender da categoria.
Na sequência é preciso indicar o responsável pela propaganda irregular, descrever o ilícito e arquivar uma foto que comprove a ação.
As ações denunciadas são julgadas pelo TRE-PR e podem evoluir para processos judiciais. Caso isso aconteça, o secretário de comunicação do tribunal explica que o juiz avalia o grau de necessidade de resolução do caso.
“O juiz vai fazer uma análise: essa é uma situação que tem que cessar agora, é uma irregularidade que não pode continuar, ou é algo que depende da atuação do Ministério Público, do promotor de justiça. Ele faz o encaminhamento de acordo com a situação que se apresenta”, diz.
Denúncias de má fé para prejudicar outro candidato ou partido podem ser consideradas crimes eleitorais de acordo com Garcia.
“É importante que as pessoas tomem bastante cuidado, porque elas precisam se identificar e, apresentando uma comunicação falsa, ela pode ter que responder criminalmente por isso depois”, conclui.
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