Nova lei foi publicada nessa quarta-feira (6) no Diário da Câmera Legislativa do DF. Gratuidade vale para quem estuda no Distrito Federal e inclui estágio, áreas rurais, centros olímpicos e paraolímpicos, centros interescolares de línguas e acompanhantes de crianças ou alunos com deficiência. Passe Livre Estudantil
Pedro Ventura/Agência Brasília
Estudantes do Entorno do Distrito Federal, que frequentam escolas de Brasília, passam a ter direito ao transporte público gratuito. A Lei do Passe Livre, publicada nessa quarta-feira (6) no Diário da Câmera Legislativa do DF ( Lei Nº 7422/2024) expande a gratuidade para quem mora no Entorno.
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A lei, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), garante o passe livre para os seguintes grupos:
Estudantes do Entorno matriculados no DF
Estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não)
Acompanhante de estudante criança ou com deficiência
Estudantes da área rural
Estudantes matriculados em centros interescolares de línguas
Estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e paraolímpicos
“Estamos falando de um avanço importantíssimo que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do Passe Livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, diz deputado Fábio Felix.
Como solicitar o Passe Livre
Para solicitar a gratuidade, o estudante deve seguir os seguintes passos
:
Acessar o site
Fazer o cadastro com informações pessoais, criar login e senha
Quando conseguir a aprovação do cadastro, o estudante recebe o agendamento com o local para retirar o cartão
Estudantes que usam passe livre devem atualizar cadastro
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