Polícia Federal apurou esquema ilegal de venda e compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ivo de Almeida foi responsabilizado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo. Mais quatro pessoas foram indiciadas por crimes. Desembargador Ivo de Almeida
Reprodução/TJ-SP
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou um esquema ilegal de venda e compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (31) pela TV Globo.
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, foi indiciado por corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Outras quatro pessoas, entre elas um advogado, dois presos e um empresário também foram responsabilizados.
A PF não pediu as prisões do desembargador, do advogado e do empresário. Esses três respondem aos crimes em liberdade.
Todos os cinco indiciados acima foram investigados como suspeitos de corrupção no inquérito da “Operação Churrascada” da Polícia Federal (saiba mais abaixo).
Ivo de Almeida e mais dois chegaram a ser alvos de mandados de busca e apreensão em junho deste ano, quando a PF foi até endereços ligados a eles para apreender equipamentos eletrônicos e documentos.
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa o desembargador Ivo de Almeida disse que a investigação não tem fundamento e que Ivo é inocente.
Investigação da PF
Desembargador de São Paulo é alvo da PF por suspeita de venda de sentenças
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Ivo é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob a sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial. O TJ é a segunda instância da Justiça. A PF também apura a suspeita de que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam, prática conhecida como “rachadinha”.
Wellington é apontado como a pessoa que prestava serviços informais ao advogado Luiz Pires Moraes Neto, auxiliando-o diretamente nas tratativas com representantes do desembargador Ivo de Almeida para compra das decisões judiciais.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), um posto de combustíveis que fica a 300 metros do gabinete de Ivo de Almeida foi usado para combinar os pagamentos da propina relacionados à compra de sentenças.
A investigação da PF constatou que o posto recebeu diversas transações bancárias, como o montante de R$ 100 mil no ano de 2017.
Nos dois registros administrativos que o comércio teve, os sócios que aparecem são os mesmos apontados como os responsáveis por negociar os valores de propina em nome do desembargador Ivo de Almeida.
Ivo de Almeida
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
TJ-SP
Outros desembargadores do TJ em São Paulo receberam com estarrecimento a informação de que um de seus magistrados era alvo da PF por suspeita de corrupção. Internamente os juízes consideram que a área criminal, onde Ivo atua, é a menos propensa da Justiça a se envolver em corrupção.
Ivo tem 66 anos. Ele é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista. O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
A “Operação Churrascada” é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da “Operação Contágio”, feita em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.
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