Ministro da Justiça prometeu controles ‘rigorosos’ no país a partir de janeiro de 2025, quando a PF assume a responsabilidade de fiscalizar CACs. Número de ocorrências envolvendo CACs cresce 78% em 2022, no DF
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que a pasta pretende fazer uma triagem rigorosa das licenças para CACs (Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça), a partir de janeiro de 2025.
A data coincide com o período em que a responsabilidade de conceder, controlar e fiscalizar os CACs deixará de ser do Exército Brasileiro e passará a ser da Polícia Federal (PF), conforme previsto em decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023.
Durante evento na sede do ministério, em Brasília, o ministro criticou a proliferação de armas no país ao citar o caso de Novo Hamburgo (RS), onde um atirador matou três pessoas e feriu outras nove na noite dessa terça-feira (22).
Evidentemente, todos nós achamos lamentável o que aconteceu em Novo Hamburgo. A nosso ver, isso é proliferação indiscriminada de armas de fogo que existe na sociedade brasileira. Nós somos contra essa proliferação de armas, e entendemos que essas armas têm que ser reduzidas, controladas, muito bem fiscalizadas, declarou o ministro.
Governo transfere a fiscalização de CACs do Exército para a PF
Segundo ele, esta é uma área sobre a qual o ministério está se debruçando, porque o governo entende que o acesso a armas no país precisa ser reduzido.
De acordo com Lewandowski, a PF fará uma triagem severa para saber se a pessoa que se diz registrada como CAC realmente tem condições técnicas para portar uma arma.
Não que o Exército Brasileiro não tenha tomado seus cuidados. Certamente toma, mas é que o número de CACs é tão grande aqui no Brasil, que talvez tenha alguma dificuldade técnica para fazer um controle mais rigoroso, prosseguiu.
O ministro, porém, garantiu que a partir do momento que [a responsabilidade de fiscalizar] vier para o nosso ministério, realmente, nós seremos extremamente rigorosos na concessão de licenças de novos ou de membros dos cargos já existentes.
Gestão Bolsonaro facilitou acesso a armas
Durante os quatro anos em que esteve à frente do Executivo, Bolsonaro editou decretos para facilitar o acesso de brasileiros a armas, inclusive as de grosso calibre e as de uso restrito, como fuzis.
Também houve aumento no limite de munições disponíveis anualmente para CACs.
No dia 2 de janeiro de 2023, logo após assumir o governo, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
Entre as medidas imediatas previstas no decreto estão:
suspensão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro;
suspensão da concessão de novos registros para CACs;
criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.