Antes, o Conselho de Ética abriu processo de cassação do mandato do deputado. Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de encomendar a morte de Marielle Franco
A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. Ele está sem partido e é suspeito de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco, há seis anos. Mais cedo, o Conselho de Ética abriu processo de cassação do mandato dele.
O pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão foi apresentado pelo PSOL há 18 dias. Ele e o irmão, Domingos Brazão, foram presos no dia 24 de março, suspeitos de terem encomendado a morte de Marielle Franco.
O crime ocorreu em março de 2018. Segundo as investigações, a atuação de Marielle contrariava os interesses dos irmãos em áreas de milícia. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da Polícia Federal, e mantida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
O PSOL afirma que Chiquinho Brazão não pode seguir como deputado depois de ser preso acusado de assassinato e que, no exercício do mandato, Brazão poderia utilizar de sua influência para atrapalhar as investigações.
O próximo passo é o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil, indicar o relator do caso, que será escolhido entre uma lista tríplice, definida por sorteio.
No mesmo horário, a Comissão de Constituição e Justiça começava a discutir a prisão de Chiquinho Brazão. Como ele é deputado federal, a Constituição determina que a prisão tem de ser confirmada pela Câmara. O primeiro passo é a análise na CCJ.
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JN
Deputados contrários à ordem de prisão argumentaram que, embora o assassinato de Marielle tenha sido um crime hediondo, Chiquinho Brazão não foi preso em flagrante, uma das condições impostas pela Constituição para que um parlamentar possa ser preso. Para eles, a prisão representa uma interferência ilegal do STF no Congresso Nacional e, mantê-la, poderia abrir um precedente contra prerrogativas de parlamentares.
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara não julga o mérito. Ela não julga se o acusado é inocente ou se é culpado. O que nós precisamos tratar aqui é se houve ou não os requisitos legais constitucionais para a decretação da prisão do deputado Brazão. No meu entendimento, a Constituição não foi obedecida, os ritos processuais não foram obedecidos, principalmente esses dois que eu li: que a prisão preventiva é para fatos concretos e atuais, e não de seis anos atrás, e sobretudo que a prisão preventiva não pode se prestar para antecipação de pena”, afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada, do Republicanos-MG.
Os deputados a favor de manter a prisão argumentaram que a decisão foi necessária para garantir que a investigação ocorra sem interferências. Eles lembraram decisões passadas do STF, que definiram que a prisão em flagrante por crime inafiançável não é um direito absoluto dos deputados, e afirmaram que a Câmara tinha de fazer justiça.
“Se nós estivéssemos falando de apenas um tipo penal, de homicídio, não caberia flagrante, porque isso foi há seis anos. Mas é um combo de crimes: é homicídio, é obstrução da Justiça, é organização criminosa. A organização criminosa não atua só no dia do crime, ela atua antes, durante e depois. A obstrução da Justiça é um crime continuado – não estou falando em flagrante continuado, tô falando de crime continuado. Porque quem obstrui a Justiça, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente. E o flagrante, então, é permanente”, disse o deputado federal Rubens Pereira Júnior, do PT-MA.
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A liderança da oposição na Câmara e os partidos PL e União Brasil orientaram que os votos de seus deputados fossem para soltar Brazão. Podemos, Progressistas e Republicanos liberaram os deputados para votar como quisessem. Os demais partidos ficaram a favor de manter a prisão.
Por 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, a CCJ decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. O relatório seguiu para o plenário da Câmara.
A discussão no plenário foi rápida. Em menos de duas horas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do Progressistas, anunciou o resultado: foram 277 votos favoráveis ao relatório – portanto, 20 a mais do que o mínimo necessário -, 129 deputados votaram contra o relatório e houve 28 abstenções. Com isso, a Câmara decide que o deputado Chiquinho Brazão continua preso.
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