Policiais militares não podem exercer a atividade de segurança privada no estado, de acordo com portaria. PM é preso apontado por matar cliente em boate no centro de Florianópolis
Reprodução NSC TV/Redes Sociais
O policial militar apontado por matar um homem de 28 anos em uma casa noturna de entretenimento adulto, em Florianópolis, trabalhava no local como segurança, informou o delegado Ênio Matos. A atividade extra é proibida por portaria (leia abaixo).
O crime aconteceu na terça-feira (8), quando Thiago Kich de Melo foi atingido por um tiro disparado pelo PM dentro da boate. O militar foi preso junto com outro segurança que estava no local.
A Corregedoria da Polícia Militar informou que o militar estava de folga da PM e à paisana. Um inquérito para apurar a atuação do agente e as circunstâncias da morte foi aberto pela corporação.
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A Polícia Civil, que apura o caso por meio da delegacia de Homicídios da Capital, afirmou que a morte aconteceu após uma confusão com seguranças por conta do valor da conta do cliente.
O tiro foi disparado quando o militar interveio na briga, informou o delegado. A dinâmica do crime, assim como informações sobre a arma usada na ação, não foram passadas.
Em nota, a Corregedoria-Geral da PM afirmou que o militar comunicou o fato ao superior logo após o caso. O agente foi de forma espontânea à delegacia. Lotado no 4º Batalhão, no centro da cidade, o PM aguardava audiência de custódia nesta quarta.
O g1 questionou o Comando da Polícia Militar sobre a informação de que o PM trabalhava no local, mas a entidade informou que não irá se manifestar sobre o caso além da nota divulgada (leia no fim do texto).
Briga
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Conforme o tenente-coronel André Rodrigo Serafin, comandante do 4° Batalhão da PM, houve uma briga no local, por volta das 6h, quando o policial defendeu o segurança do estabelecimento e atirou para intervir na situação:
“Começou uma briga ali, alguns caras espancaram segurança. Um policial, um militar que estava ali no local, ele acabou intervindo nessa briga e, defendendo segurança, efetuou um disparo”, disse o comandante.
A casa noturna fica na Avenida Mauro Ramos, uma das principais vias da cidade. O g1 procurou o local, mas não teve retorno até a última atualização do texto.
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PM não pode atuar como segurança privado
Policiais militares não podem exercer a atividade de segurança privada no estado. Conforme a portaria 230, da Polícia Militar, publicada em 2022 pelo Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, a ação, “em qualquer modalidade, configura conflito de interesses com a atividade policial militar e sujeita o policial militar às penalidades” (trecho na imagem abaixo).
Presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Guilherme Stinghen Gottardi, a portaria foi editada para uniformizar entendimento sobre a dedicação integral ao serviço do policial militar da ativa. O documento também flexibiliza o trabalho dos profissionais e estabelece outras normas:
“Trata-se de norma louvável, pois visa ressaltar a necessidade de intervalos de descanso e recuperação físico-mental, bem como o atendimento a convocações eventuais não programadas de serviço e situações extraordinárias da tropa, afirma Gottardi.
Para o advogado à frente da comissão, a edição da portaria vem ao encontro dos anseios da sociedade, já os ‘bicos’, prática do policial militar que trabalha como segurança privado, é considerada comum e pouco fiscalizada, além de ser usada como forma de contrabalancear baixos salários.
“Criou-se uma ideia de que o policial militar pode ser tratado como uma máquina e, por isso, pode trabalhar de acordo com as necessidades que surgirem. No entanto, tal prática é perigosa porque o excesso de trabalho prejudica o desempenho do policial quando em serviço, chegando ao ponto de ocasionar falhas que podem custar sua própria vida ou de civis envolvidos nas ocorrências”, destacou o advogado.
Conforme Gottardi, a população pode denunciar a prática do ‘bico’ tanto para a Corregedoria da PMSC quanto para o Ministério Público Estadual. A fiscalização do trabalho dos policiais, segundo o advogado, é necessária e deve ser feita pela própria corporação.
Portaria de SC flexibiliza o trabalho do PM, mas segue proibindo a atuação dos profissionais como segurança privado
Reprodução
O que disse a PM sobre o caso:
Sobre o homicídio ocorrido na manhã desta terça-feira (8), por volta das 6h, na escadaria de uma casa noturna localizada na Avenida Mauro Ramos, no Centro de Florianópolis/SC, envolvendo um policial militar à paisana, a Polícia Militar de Santa Catarina, por meio da Corregedoria-Geral, esclarece o que segue:
1. O policial militar envolvido na ocorrência, apontado como autor do disparo de arma de fogo, é lotado no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e, no momento do fato, estava de folga;
2. Após o ocorrido, o referido policial comunicou imediatamente o fato ao seu superior hierárquico e se apresentou de forma espontânea na Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento;
3. O policial militar foi preso em flagrante delito, procedimento lavrado pela Polícia Civil, e encontra-se segregado nas dependências do 4º BPM, à disposição da Justiça, aguardando ser submetido à audiência de custódia, que ocorrerá na data de amanhã;
4. O evento resultou na morte de uma pessoa, sendo este fato investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil da Capital;
5. A Corregedoria-Geral da PMSC instaurou um Inquérito Policial Militar com o objetivo de apurar as circunstâncias que envolveram a presença do policial militar no local do fato e identificar a possível incidência de crimes militares conexos.
A Polícia Militar de Santa Catarina permanece em estreita cooperação com as demais forças policiais para que os fatos sejam esclarecidos.
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