20 de setembro de 2024

Policiais são condenados a mais de 14 anos de prisão por matar cantor sertanejo

Júri popular condenou três policiais militares por matarem José Bonifácio Sobrinho Júnior, conhecido como Boni Júnior. Sentença cabe recurso. Boni Júnior foi morto com um tiro na cabeça, em Goiatuba
Reprodução/TV Anhanguera
Três policiais militares foram condenados a 14 anos e 3 meses de prisão por matar o cantor sertanejo José Bonifácio Sobrinho Júnior, conhecido como Boni Júnior, em 2012, na cidade de Goiatuba. A decisão, tomada em júri popular, definiu que Silmar Silva Gonçalves, André Luís Rocha e Aluísio Felipe dos Santos devem cumprir pena em regime fechado.
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A sentença cabe recurso. O g1 entrou em contato por mensagem com os advogados dos três PMs para se manifestarem sobre a decisão, mas não houve resposta até a última atualização da reportagem.
O portal também entrou em contato com a Polícia Militar, por e-mail, solicitando uma nota de posicionamento, mas não houve retorno até a última edição da matéria.
Boni Júnior foi morto com um tiro na cabeça, na madrugada de 28 de outubro de 2012, na GO-515, uma área rural de Goiatuba, após bater em uma viatura da Polícia Militar, deixando um policial ferido. Relembre abaixo como o crime aconteceu.
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O julgamento aconteceu na quarta-feira (28) e durou cerca de 15 horas. O júri não reconheceu as teses de homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – defendidas pelos advogados dos policiais, mas reconheceu a qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, da promotoria. Veja abaixo qual a sentença para cada um dos policiais:
Silmar Silva Gonçalves
Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado com uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. A tese de homicídio privilegiado sob violenta emoção foi negada pelo júri, assim como a participação de menor importância.
André Luiz Rocha
Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado sob a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Assim como no caso de Silmar, o júri negou a tese de homicídio privilegiado e a participação de menor importância.
Aluísio Felipe dos Santos
Pena: 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
Envolvimento: Foi considerado culpado pelo homicídio qualificado com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A tese de homicídio privilegiado foi rejeitada, e o júri também não reconheceu sua participação como sendo de menor importância.
Silmar e André Luís atualmente são PMs da reserva, ou seja, não desempenham mais funções, mas ainda fazem parte da estrutura da Polícia Militar. Com isso, Aluísio foi o único que perdeu o cargo de policial, pois o crime foi praticado enquanto ele estava no exercício da função pública.
A sentença, porém, não determinou a perda da aposentadoria dos demais réus, pois não há previsão legal para isso.
Caso já foi julgado antes
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Em 2016, houve a primeira sessão de júri popular sobre o caso, em que o conselho concluiu que os policiais mataram o cantor, mas não tiveram a intenção, o que deixou a família da vítima inconformada. Após recurso, a decisão do júri foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com a determinação da realização de novo julgamento.
Cena do crime alterada
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), quando o crime aconteceu, a vítima voltava de Panamá rumo a Goiatuba, depois de ter bebido com amigos na cidade vizinha e chamado a atenção de policiais ao dirigir em alta velocidade. Isso fez com que o policial Aluísio, junto com um companheiro de farda Edson Silva da Cruz, perseguissem Boni pela rodovia.
A denúncia do MPGO afirma que os dois policiais pediram a ajuda de uma viatura de Goiatuba para interceptar o carro do cantor antes que chegasse à cidade. A ajuda foi dada por André Luís e outro PM, que tiveram sua viatura atingida pelo carro do Boni. Com a batida, o outro policial foi arremessado e teve ferimentos graves.
Segundo as investigações, após socorrer o companheiro, os policiais atiraram na cabeça de Boni Júnior, matando-o na hora. Na tentativa de encobrir a real cena do crime, os policiais se juntaram para forjar um confronto, “plantando” uma segunda arma dentro do carro da vítima.
Mas as apurações levaram o promotor Rodrigo Sé Patrício de Barros (hoje aposentado) a denunciar os quatro policiais pela morte do cantor. O policial Edson não foi a júri popular porque morreu durante o curso do processo.
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Arquivo pessoal
A família da vítima sempre questionou a versão dos policiais. A mãe do cantor, Terezinha Luiz Vinhal, disse que o filho não possuía arma. “Meu filho nunca portou arma de fogo. Ele não era bandido. Era cantor, músico e intérprete. A única arma dele era o violão”, declarou na época do crime.
Em 2023, após a anulação do júri popular anterior, a Justiça determinou encaminhamento de cópia do processo à Auditoria Militar para julgamento do crime de fraude processual, já que os policiais alteraram a cena do crime para se protegerem.
Em 16 de agosto deste ano, o juiz Érico Mercier Ramos decidiu encerrar o caso e arquivar o processo de fraude processual. Foi considerando que o tempo que se passou desde o cometimento do crime, em 2012, até a data atual, já é superior ao período de quatro anos, prazo de prescrição para o crime em questão.
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