Segunda Turma avaliou que MP e ex-juiz Sergio Moro não conduziram a operação de acordo com o devido processo legal. Empresário foi um dos principais delatores na investigação. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato.
Os ministros julgavam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.
Votaram para manter a decisão, além do próprio ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Votaram para reverter a decisão (ou seja, restaurar as condenações) os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
A decisão mantida pela Segunda Turma invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação – incluindo aqueles sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Leo Pinheiro tem que pagar multa de R$45 milhões no acordo de delação com a Lava Jato
O que diz a decisão de Toffoli
De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba. De acordo com o ministro, as mensagens mostram que procuradores e o juiz combinaram os passos da investigação, o que não poderia ter ocorrido.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, argumentou o ministro.
Em nota divulgada quando essa decisão foi tomada, em setembro de 2024, a defesa de Pinheiro afirmou que a anulação das condenações “reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”.
Léo Pinheiro durante depoimento na Lava Jato
Reprodução
Quem é Leo Pinheiro?
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.