Presidente vetou trecho que proibia detentos de deixarem penitenciárias para visitar famílias. ‘Se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso’, disse em café da manhã com jornalistas. Presidente Lula em café da manhã com jornalistas, em 23 de abril de 2024
TV Globo/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira (23), em café da manhã com jornalistas, uma possível derrubada pelo Congresso do veto presidencial ao projeto que proibia as “saidinhas” de presos em feriados.
“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse.
“Como é que você vai proibir um cidadão que está cumprindo pena – e se ele está cumprindo pena, é porque o Estado pensa que é possível recuperá-lo – e ele não cometeu esses crimes que eu falei considerados hediondos, pode deixar de visitar os parentes?”, continuou.
“Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e, se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar, tá?”
Veto de Lula
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O presidente vetou do projeto aprovado pelo Congresso o trecho que proibia a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. Ou seja, manteve a possibilidade que já é prevista hoje em lei, e que tinha sido excluída pelos parlamentares.
Esse ponto é considerado por deputados e senadores como o “coração” da proposta. Ao fazer o veto, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Agora, o veto volta à análise do Congresso, que pode manter a decisão de Lula ou restaurar o texto original.
O governo busca apoio de religiosos que atuam em presídios e de governadores para apelar aos parlamentares e manter o veto. A alegação é de que o fim das “saidinhas” pode causar crises e motins em presídios pelo país.
Já a oposição se articula para derrubar o veto. A previsão é que a medida seja analisada em sessão do Congresso prevista para esta quarta-feira (24).