Caso aconteceu em 26 de abril de 2024, em Porto Alegre, e, além das vítimas, feriu 15 pessoas. Três pessoas são indiciadas pelo incêndio da Pousada da Garoa
A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e declinou a competência no caso do incêndio da Pousada Garoa, que agora passou de uma Vara Criminal para uma Vara do Júri, especializada em crimes dolosos, mais graves e com penas mais duras.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
O MP havia feito o pedido à Justiça porque entende que o incêndio que matou 11 pessoas e feriu outras 15 em Porto Alegre, em 2024, é um crime com dolo eventual, ou seja, os indiciados sabiam do risco de incêndio do local (saiba mais abaixo). Dessa forma, a avaliação do caso precisa ser feita por uma promotoria ligada à Vara do Júri.
O entendimento do MP difere da conclusão a que chegou a Polícia Civil, que investigou o caso. A polícia havia concluído o inquérito com os indiciamentos por incêndio culposo “porque os indiciados não teriam assumido o risco do resultado, mas foram omissos” e “negligentes em não adequar a pousada, no caso do dono, e em não reportar as irregularidades, no caso dos servidores”.
Agora, um promotor da Vara do Júri vai avaliar o caso e decidir se denuncia ou não os indiciados pelo crime. Se houver a denúncia e a Justiça aceitar, começa o julgamento dos que tiveram envolvimento no caso.
Série de falhas levaram ao incêndio
Após analisar o inquérito policial e os documentos enviados após a solicitação de novas diligências, o MP concluiu que o incêndio foi causado por uma série de falhas. Entre elas, a falta de um plano de prevenção contra incêndios, a ausência de funcionários treinados para situações de emergência e problemas estruturais, como saídas insuficientes para a quantidade de pessoas presentes no local.
A promotoria também aponta omissão das autoridades competentes e do proprietário da pousada, que não realizaram qualquer fiscalização recente nas instalações, permitindo que as condições de segurança precárias levassem à tragédia.
Além disso, o MP também responsabilizou a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) por ter colocado pessoas em situação de vulnerabilidade social nas acomodações inadequadas e por consentir a continuidade das atividades em um ambiente que oferecia condições mínimas de segurança.
“As evidências demonstram que o responsável pela pousada, o gestor e a fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), com suas condutas, assumiram conscientemente o risco do trágico desfecho do incêndio na Pousada Garoa, seja qual for a sua origem”, destaca.
Os indiciados
A polícia indiciou três pessoas por incêndio culposo com resultado de morte. Relembre na reportagem acima os indiciamentos. Foram indiciados o proprietário da pousada, André Kologeski da Silva, e dois servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre: o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto, e a fiscal do contrato da pousada junto à prefeitura, Patrícia Mônaco Schüler.
O g1 entrou em contato com a defesa dos indiciados. A defesa de André Kologeski da Silva diz que “ainda persistem dúvidas sobre a possibilidade do incêndio ter sido criminoso. Por isso, estamos fazendo alguns questionamentos a autoridade policial. A defesa e o acusado estão empenhados na busca da verdade real, para que seja feita justiça”.
Já a defesa de Patrícia Mônaco Schülert afirma que “após ter acesso e analisado a íntegra do Inquérito Policial, observamos que carece de muitos documentos, oitivas de pessoas e informações imprescindíveis para que realmente o fato seja esclarecido. O Ministério Público recebeu as partes e temos certeza que irá solicitar a complementação do Inquérito Policial, após manifestação da Defesa”.
LEIA TAMBÉM:
Pousada Garoa: polícia indicia três pessoas por incêndio com 11 mortes em Porto Alegre
VÍDEO: incêndio mata 10 pessoas em pousada de Porto Alegre
Sobrevivente de incêndio em pousada que matou 10 pessoas em Porto Alegre se atirou do 3º andar para escapar, diz testemunha
Sem alvará para funcionar como pousada, pensão atingida por incêndio no RS teve contrato renovado com prefeitura em dezembro
Moradores contam que Pousada Garoa não tinha condições adequadas
Polícia não identificou causador do incêndio
Testemunhas ouvidas pela polícia e destacadas no inquérito mencionaram a presença de um homem antes do incêndio, na faixa dos 40 anos e supostamente usando uma camiseta amarela. As pessoas ouvidas relatam que ele estaria tentando entrar no prédio.
A investigação analisou imagens de câmeras de monitoramento de locais próximos à pousada, tendo encontrado um homem com as características relatadas. Mesmo assim, o inquérito não encontrou relação dele com o incêndio, já que o mesmo havia sido visto muitas horas antes do início do fogo, além de não ter sido visto entrando na pousada.
Movimentação de homens do Corpo de Bombeiros e equipes de resgate diante da Pousada Garoa, localizada na Avenida Farrapos, no centro da cidade de Porto Alegre (RS)
Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo
Outra hipótese levantada pela Polícia é de um possível curto-circuito, já que as condições da fiação apresentavam muitos problemas. No relatório, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) não chega a uma conclusão quanto as causas do incêndio, mas relata a precariedade da estrutura.
Ouvidos pela investigação, os bombeiros que atenderam a ocorrência explicaram que enfrentaram dificuldades devido à magnitude do fogo e à estrutura de madeira do prédio, além da falta de sinalização de emergência.
Relembre o caso
O incêndio atingiu uma unidade da Pousada Garoa matando 11 pessoas na Região Central de Porto Alegre na madrugada do dia 26 de abril de 2024. O local abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O incêndio aconteceu na unidade que fica na Avenida Farrapos. O prédio fica entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, a poucos metros da Estação Rodoviária.
O fogo começou por volta das 2h30. O fogo se espalhou rapidamente pelos quartos da pousada. Para fugir das chamas, algumas pessoas se jogaram das janelas do segundo e do terceiro andar. Os bombeiros encontraram as 10 vítimas em cômodos da pensão. Uma 11ª pessoas morreu no hospital após ser socorrida.
Local da pousada que foi atingida por incêndio que matou pessoas em Porto Alegre
g1
VÍDEOS: Tudo sobre o RS