Também foram enviados à Câmara de Vereadores do município, o projeto que fala da volta do feriado de Corpus Christi e o da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livre. Câmara dos Vereadores de Caruaru.
Vladimir Barreto / Arquivo
A Prefeitura de Caruaru, Agreste de Pernambuco enviou diversos projetos de lei à Câmara de Vereadores, entre eles, o da realização de um novo financiamento do Finisa, no valor de R$ 75 milhões, que serão destinados ao Programa Minha Rua Nova.
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Também foi enviado o projeto que visa a volta do feriado de Corpus Christi, a partir de 2025, atendendo a um pedido antigo da população e também mostrando respeito pelas tradições da comunidade católica. Confira os demais projetos enviados pelo executivo municipal.
Redução temporária na cobrança do Refis
O projeto da redução temporária na cobrança do Refis para débitos referentes à taxa de utilização do solo em feiras livres, cuja parcela mínima será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas e a proposta da redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como uma forma de trazer mais incentivo ao mercado imobiliário.
Redução da alíquota do ISS para as bets
O projeto prevê a redução da alíquota do ISS para as bets; a alteração da lei de compensação tributária; a criação de uma nova lei e alteração da lei do funcionamento administrativo da Secretaria de Educação; e alterações no código tributário.