Em dezembro, a prefeitura chegou a informar que, após um período de transição, a Santa Casa passaria a ter administração autônoma a partir do dia 6 de janeiro de 2025. No entanto, um novo decreto, assinado nesta sexta-feira (3) pela prefeitura, prorrogou a intervenção por mais seis meses. Santa Casa de Jacareí
Alex Brito/PMJ
A Prefeitura de Jacareí informou, na tarde desta sexta-feira (3), que vai prorrogar por mais seis meses a intervenção municipal na Santa Casa do município. A decisão foi publicada por meio de um decreto.
Conforme anunciado pela própria prefeitura em dezembro, a administração autônoma da entidade estava prevista para começar a partir de segunda-feira (6). Na época, uma cerimônia para a celebração da transição definitiva da gestão da Santa Casa chegou a ser realizada, para comemorar que a administração da Santa Casa seria de responsabilidade da Irmandade – relembre clicando aqui.
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No decreto, datado em 2 de janeiro deste ano, a prefeitura destaca que deliberações do Conselho Municipal de Saúde apontaram que, com o fim da intervenção, haveria redução de metas de atendimento com oftalmologistas e psiquiatras, além de aumento do custeio financeiro.
Ainda segundo o decreto, o conselho também reportou que houve insuficiência de audiências públicas para debater o fim da intervenção na Santa Casa, sendo necessária mais transparência na política de saúde.
Por fim, o decreto detalha que haveria indisponibilidade orçamentária da Santa Casa para suportar o aumento de despesa em R$ 1,5 milhão mensais.
Diante desses apontamentos e alegações, a prefeitura decidiu prorrogar a intervenção na Santa Casa por mais seis meses, devendo permanecer pelo menos até 30 de junho de 2025. O documento foi assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL).
Na ata, o prefeito também estabelece a criação de um novo Comitê para cessão da intervenção na Santa Casa, com a participação de um integrante da Secretaria de Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três integrantes da Irmandade Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (3).
Histórico
Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) chegou a anunciar o fim da intervenção, explicando que o encerramento era devido ao pagamento das dívidas fiscais e trabalhistas à época.
Dois meses depois, no entanto, a Prefeitura de Jacareí prorrogou a intervenção por pelo menos mais um ano. À época, a administração explicou que a decisão foi necessária porque o projeto de lei para devolver a administração da unidade à Irmandade ainda não havia sido votado na Câmara Municipal.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em agosto. Desde então, foi realizada uma transição, para que a Santa Casa pudesse voltar a atuar de forma autônoma.
Em dezembro de 2024, a prefeitura chegou a anunciar o fim da intervenção novamente, afirmando que em 6 de janeiro de 2025 o local ficaria com administração autônoma. Com o fim da intervenção, o município ainda assim deveria manter aporte financeiro ao hospital, para continuar com o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, a fim da intervenção foi cancelado, com a gestão da prefeitura sendo prorrogada por mais seis meses.
A Santa Casa está sob intervenção da gestão municipal desde 2003. Na época, a medida foi tomada porque o hospital passava por uma crise financeira, com dívidas de cerca de R$ 30 milhões.
A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí foi inaugurada em 1861, mas passou por diversos problemas financeiros, até acontecer a intervenção pela prefeitura, em 2003.
A unidade é considerada uma referência para atendimento de saúde dos moradores de Jacareí, Santa Branca e Igaratá.
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